29/05/2025 17:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS JULLIUS SANTOS FARIAS (OAB 17019/AL) Processo 0709779-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Oliveira da Silva, Lorayny Esther Gomes da Silva - despacho pg. 112
16/05/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS JULLIUS SANTOS FARIAS (OAB 17019/AL) Processo 0709779-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Oliveira da Silva, Lorayny Esther Gomes da Silva - I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

Cumpra-se.
08/04/2025 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS JULLIUS SANTOS FARIAS (OAB 17019/AL) Processo 0709779-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Oliveira da Silva, Lorayny Esther Gomes da Silva - I.

Em que pese a propositura da ação e as documentações juntadas à inicial, verifico que a certidão de óbito juntada pelas autoras à p. 10 informa que o falecido era casado com Silvana Oliveira da Silva, entretanto não demonstra existência dos filhos.

II.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação das partes, através de seu advogado para que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, promova a regularização processual, indicando e qualificando o inventariante ou todos sucessores legais, conforme o caso.

III.

Saliento ainda que o valor pretendido não se confunde com o benefício previdenciário e, portanto, a prova da inexistência de dependentes habilitados ao percebimento de eventual pensão por morte é irrelevante.

IV.

Com a juntada ou ultrapassado o prazo, retornem os autos conclusos para fila ato inicial.

P.R.I.

Cumpra-se.
07/03/2025 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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