05/05/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Carlos Almir de Lima Barbosa (OAB 14974/AL), Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0701713-36.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Lucas Gabriel Medeiros de Lima - Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL - 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, satisfeita a obrigação e estando em ordem a prestação de contas, EXTINGO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela satisfação da obrigação, na forma dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais, por ser vencida a Fazenda Pública.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

São Miguel dos Campos,14 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
21/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Carlos Almir de Lima Barbosa (OAB 14974/AL), Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0701713-36.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Lucas Gabriel Medeiros de Lima - Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL - DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o Ministério Público foi intimado, ocasião em que apresentou parecer irresignado com a decisão proferida às fls. 149/150, reiterando a manifestação apresentada anteriormente, por entender que após a republicação da sentença de mérito nos autos nº 0701077-41.2022.8.02.0053 tem o condão de convalidar a sentença de embargos de declaração que havia contemplado todos os medicamentos pleiteados na exordial.

Entretanto, conforme bem exposto na decisão impugnada, ressalto que a sentença de embargos de declaração foi anulada, nos termos da decisão de fls. 386/388, na sequência, não houve modificação do conteúdo meritório.

Sendo assim, mantenho a decisão retro nos próprios termos.

Ademais, considerando-se a ausência de manifestação da parte demandante no que concerne ao fornecimento do medicamento Dupixent, renove-se a sua intimação, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informar se está recebendo o fármaco de forma regular e, caso queira requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 18 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
18/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:34

Outras Decisões
18/03/2025 07:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 01:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Carlos Almir de Lima Barbosa (OAB 14974/AL), Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0701713-36.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Lucas Gabriel Medeiros de Lima - Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL - DESPACHO Determino a intimação das partes, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do parecer apresentado pelo Ministério Público às fls. 159/160.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 28 de fevereiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
06/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:55

Republicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:39

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:38

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Carlos Almir de Lima Barbosa (OAB 14974/AL), Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0701713-36.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Lucas Gabriel Medeiros de Lima - Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL - Sendo assim, ACOLHO o pedido de reconsideração apresentado pelo demandado às fls. 57/58 e 82/83 e RETIFICO a determinação de cumprimento de sentença, devendo abranger apenas o fornecimento do fármaco DUPIXENT.

Ademais, verifico que o demandante assinou declaração de recebimento do medicamento à fl. 94, desta maneira, determino a sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 27 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
27/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:47

Outras Decisões
24/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:44

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Carlos Almir de Lima Barbosa (OAB 14974/AL), Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0701713-36.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Lucas Gabriel Medeiros de Lima - Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL - DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pelo réu e documento que o acompanha às fls. 93/94, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 09 de janeiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
12/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rebelo de Lima (OAB 6916/AL), Carlos Almir de Lima Barbosa (OAB 14974/AL), Karina Daniela Vicente da Silva (OAB 17708AL/) Processo 0701713-36.2024.8.02.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Lucas Gabriel Medeiros de Lima - Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
02/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 03:51

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:38

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 19:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 04:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
14/11/2024 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:10

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 05:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 08:46

Outras Decisões
11/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 08:46

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 21:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:06

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
24/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 12:49

Decisão Proferida
21/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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