22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 15540/AL) - Processo 0700218-97.2024.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Cleyton Lyra de OliveiraB0 - Compulsando-se os autos, verifica-se que a advogada do réu renunciou ao mandato.

Com o objetivo de preservar a ampla defesa, e de evitar eventual arguição de nulidade pela defesa, cite-se pessoalmente o acusado, conforme decisão de fls. 101/103 e intime-o para, querendo, constituir novo advogado de sua confiança, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comunique-se a(o) acusado(a) que, transcorrido o prazo, sua defesa será realizada pela Defensoria Pública, consoante previsto no art. 265, § 3.º, do CPP Decorrido o prazo in albis, cadastre-se a Defensoria Pública no feito e intime-a para atuar na defesa do(a) acusado(a).

Após, volte-me concluso para decisão para fins de análise da resposta à acusação (fls. 106/108).

Providências necessárias.
21/07/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 20:12

Expedição de Mandado.
17/03/2025 20:07

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:56

Expedição de Ofício.
17/03/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Josefa da Silva Oliveira (OAB 15540/AL) Processo 0700218-97.2024.8.02.0071 - Inquérito Policial - Indiciado: Cleyton Lyra de Oliveira - Portanto, RECEBO a denúncia, considerando que se encontram preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não se verificar a incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em atenção ao disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 2.

Por ocasião da realização do ato, deverá o oficial de justiça indagar ao acusado quanto à possibilidade de constituir advogado. 3.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa ou tendo o acusado pugnado pela assistência judiciária gratuita, deverá ser intimada a Defensoria Pública por intermédio do SAJ (Portal) para atuação no presente feito e consequente apresentação de resposta à acusação no prazo legal. 4.

Apresentada a defesa, intime-se o Ministério Público para manifestação sobre as preliminares e documentos colacionados, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Certifique-se acerca da existência de processos, findos ou em tramitação, em que conste o acusado na qualidade de réu. 6.

Pesquise-se a certidão de antecedentes criminais nos sistemas disponíveis. 7.

Proceda-se com a evolução de classe processual para 'Ação Penal', fazendo constar a denúncia como primeiro documento dos autos. 8.

Ciência ao representante do Ministério Público. 9.

Notifique-se a vítima.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
06/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:18

Recebida a denúncia
10/02/2025 19:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 13:15

Revogada a Prisão
11/11/2024 05:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:41

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/10/2024 08:41

INCONSISTENTE
15/10/2024 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:00:00, Vara Plantonista da 4ª Circunscrição.
14/10/2024 07:44

Conclusos para decisão
13/10/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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