29/12/2024 04:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE) Processo 0713412-43.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento da dívida, na forma do art. 151, VI, do CTN.

Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.

Intime-se o exequente, para que informe o prazo concedido para pagamento (termo final do parcelamento), juntando o documento respectivo, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada, proceda-se a Secretaria o ajuste no sistema do prazo de suspensão do processo.

Proceda-se a Secretaria a suspensão de novas ordens de indisponibilidade no sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , 04 de dezembro de 2024.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito (Projeto Justiça Efetiva 4.0)
18/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:44

Parcelamento do Débito
06/11/2024 05:16

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:28

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 04:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:19

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 20:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:09

Expedição de Carta.
20/09/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:49

Decisão Proferida
18/09/2023 07:26

Conclusos para despacho
18/09/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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