TJAL - 0000177-65.2014.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GONZAGA PESSOA ARTIGOS RELIGIOSOS

CNPJ: 35.629.559/0001-60

LUIZ GONZAGA PESSOA

CPF *49.***.*37-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2024 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0000177-65.2014.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Luis Gonzaga Pessoa Artigos Religiosos - DECISÃO Indefiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados, pois a Defensoria Pública interpôs Agravo de Instrumento.

    Sendo assim, aguarde-se o trânsito em julgado do referido recurso.

    Oficie-se ao SERASA, através do sistema SERASAJUD, para que proceda a inclusão do nome do(a) executado(a) (devedor principal e corresponsável) nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º do CPC. (Tema 1026, STJ).

    Indefiro o pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo em vista que a pesquisa de tais ativos financeiros é realizada através do SISBAJUD.

    Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens do(a) executado(a), prevista no art. 185-A do Código Tributário Nacional (CTN), tendo em vista que não houve o esgotamento das diligências para localização dos bens (REsp 1377507/SP), uma vez que o exequente não comprovou a realização de pesquisa junto aos Cartórios de Registros de Imóveis do domicílio do(a) executado(a).

    Intime-se o exequente, para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

    Arapiraca , 04 de dezembro de 2024.

    Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito (Projeto Justiça Efetiva 4.0)

  • 18/12/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:59

    Decisão Proferida

  • 26/11/2024 21:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:45

    Visto em Autoinspeção

  • 12/05/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:43

    Decisão Proferida

  • 19/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 22:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 08:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 21/02/2022 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 19:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/07/2021 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 17:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/07/2021 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/06/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/06/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 08:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 17:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/11/2020 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2020 11:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2020 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2020 10:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 08:57

    Apensado ao processo

  • 04/08/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 09:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/06/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 11:38

    Expedição de Edital.

  • 10/09/2018 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/09/2018 07:55

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 07:55

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 10:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2018 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2017 11:50

    Visto em correição

  • 25/07/2017 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2017 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2017 12:22

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2017 12:22

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2017 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2017 12:09

    Tornado Processo Digital

  • 09/08/2016 11:46

    Visto em correição

  • 26/11/2015 08:03

    Visto em correição

  • 26/11/2014 10:45

    Visto em correição

  • 12/02/2014 11:02

    Expedição de Outros.

  • 11/02/2014 10:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/01/2014 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2014 11:43

    Recebidos os autos

  • 15/01/2014 10:14

    Remetidos os Autos

  • 10/01/2014 13:06

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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