01/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/08/2025 05:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL), ADV: HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA (OAB 10780/AL) - Processo 0703524-21.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Empregador - AUTORA: B1Manoela Emilia Lima MaltaB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferida na decisão de fls. 68/69, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Adote o Cartório as providências necessárias ao pagamento, pelo TJAL, do valor remanescente dos honorários periciais, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Sentença não submetida à remessa necessária.
06/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:55

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 04:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Hanna Gabriela Cardoso Nunes Ferreira (OAB 10780/AL) Processo 0703524-21.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manoela Emilia Lima Malta - Réu: Município de Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de fls. 198, intimo as partes e o Ministério Público para se manifestarem sobre os documentos juntados às fls. 204-215, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 07:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Hanna Gabriela Cardoso Nunes Ferreira (OAB 10780/AL) Processo 0703524-21.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manoela Emilia Lima Malta - Réu: Município de Arapiraca - DECISÃO Diante da manifestação da parte autora de que realizou a perícia designada, DEFIRO o pedido formulado pela autora, à fl. 197, para cobrança do laudo pericial à perita nomeada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação à CGJ para fins de descredenciamento do banco de peritos do TJ/AL, sem prejuízo de comunicação ao órgão de classe competente, para providências cabíveis.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (cinco) dias, retornado, ao final, os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Arapiraca , 04 de dezembro de 2024.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito (Projeto Justiça Efetiva 4.0)
18/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 03:56

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 03:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 07:33

Conclusos para despacho
12/06/2023 07:33

Conclusos para despacho
11/06/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 03:57

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/05/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2023 02:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:33

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
20/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
19/01/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2021 02:26

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2021 10:57

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 08:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 10:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2021 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2021 12:42

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 08:49

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:49

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2021 15:36

Conclusos para despacho
19/07/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2021 09:40

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2021 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2021 22:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/05/2021 03:11

Expedição de Certidão.
07/05/2021 03:11

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2021 11:17

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:17

Expedição de Certidão.
26/04/2021 10:18

Expedição de Carta.
26/04/2021 10:15

Expedição de Carta.
26/04/2021 10:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2021 09:00:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
25/04/2021 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2021 12:11

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:40

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702813-51.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim dos Lirios

Warlly Serafim dos Santos

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0702742-49.2024.8.02.0077

Lourinete Alves Ferreira

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0707621-40.2016.8.02.0058

Miguel Izaquiel dos Santos

Municipio de Arapiraca

Advogado: Gabriel Lucio Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/01/2017 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0702802-22.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim dos Lirios

John Lennor Rodrigues da Silva

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0000166-58.2008.8.02.0054

Andrey Antonio Roque dos Santos

Amaro Floriano dos Santos-( Espolio )

Advogado: Everton Vanni Catunda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2008 11:55

Exibir Processo