28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB 5991/AL), ADV: RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 8638/AL), ADV: RITA DA CÁSSIA SILVA (OAB 9492/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL) - Processo 0707621-40.2016.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - AUTOR: B1Miguel Izaquiel dos SantosB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 - Dessa feita, diante da complexidade da perícia a ser realizada, a dificuldade em encontrar-se peritos hábeis e dispostos a atuarem nas demandas com participação da Fazenda Pública, arbitro os honorários periciais em R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), que deverá ser rateado entre as partes, na forma do art. 95, do CPC.

Intime-se o perito, para que informe se aceita o valor fixado, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente de que o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo se inicia a partir da sua aceitação.

Havendo concordância: a) solicite-se o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários à Presidência do Tribunal de Justiça; b) intime-se o réu, para que deposite em juízo 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais arbitrados, no prazo de 10 (dez) dias.

Fica autorizado o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados em favor do perito, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do CPC).

Por fim, com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
25/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:17

Decisão Proferida
21/07/2025 07:45

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 06:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 03:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa (OAB 8638/AL), Rita da Cássia Silva (OAB 9492/AL) Processo 0707621-40.2016.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Izaquiel dos Santos - Réu: Município de Arapiraca - DECISÃO Tendo em vista a recusa do perito nomeado anteriormente (fl. 137), revogo a sua nomeação.

Ato contínuo, NOMEIO Lindemberg Oliveira de Almeida, engenheiro civil (e-mail: [email protected]), devidamente cadastrado no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para a realização de perícia, esta que será restrita à avaliação do imóvel objeto da desapropriação e questões dispostas na Decisão de saneamento de fls. 66/69.

Cientifique-se o(a) perito(a) da sua nomeação, advertindo-o(a) de que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: a) proposta de honorários, em conformidade com o anexo único da Resolução nº 12/2012 do TJ/AL; b) currículo, com comprovação de sua especialização; e c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais.

Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários, ressaltando que o pagamento será efetuado após a entrega do laudo e término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, na forma do art. 7º da Resolução nº. 12/2012 do TJAL.

A perícia determinada deverá ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da concordância ou resolução quanto à proposta de honorários.

Intimem-se as partes, para que, se for o caso, aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição do perito, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos a serem respondidos quando da realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias.

O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá conter: a) exposição do objeto da perícia, b) análise técnica ou científica realizada pelo perito, c) indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juízo, pelas partes e pelo Ministério Público.

Por fim, com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes, para, querendo, se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
27/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:04

Decisão Proferida
17/01/2025 07:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa (OAB 8638/AL), Rita da Cássia Silva (OAB 9492/AL) Processo 0707621-40.2016.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Izaquiel dos Santos - Réu: Município de Arapiraca - DECISÃO Diante das certidões de fls. 129 e 132, DETERMINO que o Cartório providencie a cobrança de resposta da perita nomeada, por contato telefônico e e-mail, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação à CGJ para fins de descredenciamento do banco de peritos do TJAL, sem prejuízo de comunicação ao órgão de classe competente, para providências cabíveis.

Após, com ou sem resposta da perita, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias, retornado, ao final, os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Arapiraca , 04 de dezembro de 2024.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito (Projeto Justiça Efetiva 4.0)
18/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 05:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 09:21

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:21

Conclusos para despacho
19/08/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:24

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 07:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2022 02:38

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2022 12:31

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/02/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 10:05

Expedição de Certidão.
12/10/2021 00:36

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2021 11:54

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2022 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
30/09/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2021 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 18:46

Conclusos para despacho
31/08/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 12:02

Conclusos para despacho
23/04/2019 11:25

Juntada de Mandado
15/04/2019 13:12

Expedição de Certidão.
08/04/2019 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2019 11:48

Expedição de Mandado.
27/03/2019 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2019 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 08:33

Conclusos para despacho
15/09/2017 08:33

Conclusos para despacho
13/09/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2017 09:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2017 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2017 09:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 20:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 11:36

Juntada de Mandado
14/06/2017 10:31

Expedição de Certidão.
01/06/2017 07:45

Expedição de Mandado.
31/05/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2017 13:17

Conclusos para despacho
06/01/2017 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702809-14.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim dos Lirios

Luiz Henrique da Silva Pessoa

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0702806-59.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim dos Lirios

Maria Jose Bezerra da Silva

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0700024-50.2017.8.02.0069

Maria Fernandes Porto-Delegado de Polici...

Ricardo Nunes de Amorim

Advogado: Phellipe Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2017 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0702813-51.2024.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim dos Lirios

Warlly Serafim dos Santos

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0702742-49.2024.8.02.0077

Lourinete Alves Ferreira

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 14:46

Exibir Processo