03/07/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Everaldo Barbosa Júnior (OAB 18173/AL) Processo 0700937-84.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenita Analia da Conceição - Réu: Sindinapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre Josenita Analia da Conceição e Sindinapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical; 2) condenar a requerido a restituir em dobro as descontos lançados nos extratos de páginas 16/32 sob a rubrica CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777, mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidirá juros pela taxa equivalente à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA (art. 406, §1º, do CC/2002) desde o primeiro desconto indevido até a presente data, a partir de quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, correspondente aos juros e à correção monetária cumulativamente; 4) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.

Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
27/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:55

Processo Transferido entre Varas
08/04/2025 12:55

Processo Transferido entre Varas
07/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 13:44:50, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
31/03/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Everaldo Barbosa Júnior (OAB 18173/AL) Processo 0700937-84.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josenita Analia da Conceição - Réu: Sindinapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 01/04/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos. 4 - Deferido a Inversão do Ônus da prova. 5 - Deferido o pedido de tutela de urgência para sustar os descontos lançados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIB.

SINDNAPI 0800 357 7777 já no mês subsequente à intimação, sob pena de aplicação de multa mensal que arbitro, à luz das diretrizes do art. 537 do CPC, em R$ 60,00 (sessenta reais) até o limite de R$4.000,00 (quatro mil reais).

Arapiraca, 10 de março de 2025
11/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2025 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
24/02/2025 12:21

Processo Transferido entre Varas
24/02/2025 12:21

Recebimento no CEJUSC
24/02/2025 12:21

Recebimento no CEJUSC
24/02/2025 12:21

Remessa para o CEJUSC
24/02/2025 12:21

Recebimento no CEJUSC
24/02/2025 12:20

Processo Transferido entre Varas
24/02/2025 10:27

Remetidos os Autos da Distribuição
21/02/2025 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição
21/02/2025 15:31

Expedição de Documentos
18/02/2025 17:13

Juntada de Documento
17/02/2025 09:45

Juntada de Documento
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição
06/02/2025 10:25

Juntada de Documento
30/01/2025 17:55

Juntada de Petição
24/01/2025 11:18

Expedição de Documentos
20/01/2025 13:27

Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 11:00

Conclusos
20/01/2025 11:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716761-20.2024.8.02.0058

Banco Votorantim S/A

Edileusa Maria Santos Ferreira

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0802126-85.2025.8.02.0000

Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Lucas Monteiro Valenca

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0713639-96.2024.8.02.0058

Clinicar Servicos de Pecas e Servicos Au...

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Ivens Alberto de Queiroz Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0715221-68.2023.8.02.0058

Antonio Alves da Silva

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0714684-38.2024.8.02.0058

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Felipe Lira

Advogado: Rondinele Ferreira da Silva Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 23:35

Exibir Processo