21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0700931-41.2024.8.02.0049 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Joseilda Ferreira dos Santos - É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Após a prática dos atos processuais pertinentes, a autora apresentou pedido de desistência da ação.

Nestes termos, com base no §5º, do art. 485, do CPC, a parte autora poderá apresentar pedido de desistência até a prolação da sentença.

Vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso em tela verifica-se que houve contestação, por isso, se fez necessário a intimação do requerido a fim de informar se concorda com o pedido de desistência, conforme preconiza o art. 485, § 4º, do CPC: Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Tendo sido confirmado a concordância do requerido com o pedido de desistência, passo a julgar Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA, ao passo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e/ou despesas.

Sem honorários.

Dê-se baixa imediata, e arquivem-se os autos sob cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo,13 de março de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
16/01/2025 17:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0700931-41.2024.8.02.0049 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Joseilda Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a cumprir os atos necessários.

Penedo, 15 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/01/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:21

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL), Mirelly Hellem Meneses Santos (OAB 13409/SE) Processo 0700931-41.2024.8.02.0049 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Joseilda Ferreira dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Penedo, 02 de janeiro de 2025 Maria Josileide Nunes Bezerra Analista Judiciário
02/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 08:18

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 20:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 03:10

Juntada de Mandado
11/06/2024 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:54

Juntada de Mandado
04/06/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:55

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/06/2024 12:30:00, 2ª Vara Cível de Penedo.
21/05/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 17:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702232-44.2024.8.02.0042

Walmir Valenca Sociedade Individual de A...

Antonio Messias dos Santos

Advogado: Walmir Valenca Silva Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/12/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0702224-67.2024.8.02.0042

Marize Maria dos Santos

Edvilson Lessa

Advogado: Aliny Carlla Oliveira Gaudencio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0500010-12.2024.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Henrique Ferreira da Silva

Advogado: Fidel Dias de Melo Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0700783-51.2024.8.02.0042

Banco Volkswagen S/A

Katiane Nayara Oliveira de Souza

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0722765-89.2020.8.02.0001

Ministerio Publico Estadual

Kryslany Suennia da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2020 10:20

Exibir Processo