14/08/2025 08:47

Expedição de Carta.
14/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS PINTO DANTAS (OAB 15775/AL) - Processo 0700177-47.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alagoas Comércio de Peças e Serviços Ltda.B0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS PINTO DANTAS (OAB 15775/AL) - Processo 0700177-47.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alagoas Comércio de Peças e Serviços Ltda.B0 - Compulsando os autos, verifica-se que a audiência de conciliação foi realizada, tendo sido a parte ré citada, mas não comparecido, conforme ata de fl. 18.

Contudo, observa-se que a parte autora figura como pessoa jurídica, mas não apresentou cópia dos seus atos constitutivos, documento atualizado que comprove sua situação cadastral regular junto à Receita Federal, tampouco sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos exigidos para o ajuizamento da ação no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (art. 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95).

Igualmente, não consta procuração outorgada pelo representante da pessoa jurídica autora conferindo poderes ao advogado peticionante.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração, cópia dos seus atos constitutivos, comprovante atualizado de inscrição no CNPJ, bem como comprovação de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção.

Após o prazo, voltem os autos conclusos.
25/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 07:52

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 13:44:48, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
13/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0700177-47.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alagoas Comércio de Peças e Serviços Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de maio de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
11/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:27

Expedição de Carta.
28/02/2025 11:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
28/02/2025 11:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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