22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0712609-47.2017.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Antonio Ferreira dos Santos - TERMO DE ASSENTADA Autos n.° 0712609-47.2017.8.02.0001 Acusados: Felipe Antônio Ferreira dos Santos e Jailson da Silva Aos 15 de abril de 2025, às 09:10 horas, na 11ª Vara Criminal da Capital, no Fórum, com a participação do MM.

Juiz, Dr.

Antônio José Bittencourt Araújo, do representante do Ministério Público, Dr.

Roberto Salomão do Nascimento, da Defensora Pública, Dra.

Ariane Mattos de Assis, do advogado José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB/AL n.º 4.642), nomeado para o ato e do réu Jailson da Silva.

Ausente o réu Felipe Antônio Ferreira dos Santos, devendo o processo seguir, nos termos do artigo 367 do CPP.

Ausentes também os advogados constituídos.

Aberta a audiência, tivemos a oitiva de 02 testemunhas e o interrogatório do réu Jailson da Silva.

Em seguida, as partes apresentaram suas alegações finais orais, tendo o MM.

Juiz julgado IMPROCEDENTE a denúncia formulada para ABSOLVER os acusados Felipe Antônio Ferreira dos Santos e Jailson da Silva, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP, conforme mídia que será juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino: - A destruição da droga apreendida e a devolução do dinheiro encontrado.

Oficie-se ao Delegado do 3º DP; - Remetam-se a arma de fogo e as munições apreendidas ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado para a adoção das providências legais; - Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

Sem Custas.

MP e Defesa intimados em Audiência.

As partes dispensaram o prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0712609-47.2017.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe Antonio Ferreira dos Santos - 1 - Designo a Audiência de Instrução e Julgamento do presente processo para o dia 15/04/2025, às 08 horas e 30 minutos.

Agende-se no SIMAV. 2 - Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. 3 - Cite-se o réu Jailson da Silva no Presídio e o réu Felipe Antônio Ferreira dos Santos no seu endereço residencial, com a advertência que deverão trazer/avisar suas testemunhas para comparecerem neste Juízo na data e horário acima. 4 - Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. 5 - Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió(AL), 10 de março de 2025.

João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito
18/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 17:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2021 17:56

Expedição de Certidão.
11/08/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2020 08:30

Expedição de Certidão.
15/05/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 11:01

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 10:07

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 18:49

Expedição de Certidão.
07/05/2020 18:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 18:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 18:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 18:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 15:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 11:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/08/2019 08:17

Expedição de Certidão.
06/08/2019 07:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2019 07:51

Expedição de Certidão.
06/08/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 07:48

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 14:11

Juntada de Mandado
16/07/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 18:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 16:07

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 17:10

INCONSISTENTE
25/01/2019 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2019 17:48

Expedição de Certidão.
18/01/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 17:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 19:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 19:06

Expedição de Certidão.
17/07/2018 19:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 19:06

Expedição de Certidão.
30/04/2018 19:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2018 19:04

Expedição de Certidão.
13/04/2018 08:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 08:47

Expedição de Certidão.
20/02/2018 17:44

Expedição de Certidão.
06/02/2018 09:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2018 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2018 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2018 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2018 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2018 13:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 13:03

Expedição de Certidão.
18/01/2018 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2018 17:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 13:29

Expedição de Certidão.
25/10/2017 15:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:23

Juntada de Mandado
25/10/2017 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 13:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 13:47

Expedição de Certidão.
15/09/2017 11:18

Expedição de Certidão.
15/09/2017 10:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 18:43

Expedição de Certidão.
14/09/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2017 01:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2017 15:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 15:04

Juntada de Mandado
19/07/2017 15:02

Expedição de Certidão.
19/07/2017 15:02

Expedição de Certidão.
23/06/2017 13:14

Juntada de Mandado
23/06/2017 13:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 13:13

Juntada de Mandado
23/06/2017 12:53

Juntada de Mandado
23/06/2017 12:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 12:52

Juntada de Mandado
20/06/2017 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2017 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2017 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2017 17:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 17:01

Expedição de Mandado.
13/06/2017 17:01

Expedição de Mandado.
13/06/2017 16:34

Expedição de Certidão.
13/06/2017 16:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2019 15:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
13/06/2017 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2017 18:10

Conclusos para despacho
12/06/2017 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 14:32

Expedição de Certidão.
12/06/2017 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2017 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2017 10:42

Expedição de Certidão.
09/06/2017 08:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 08:39

Conclusos para despacho
09/06/2017 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 17:24

Expedição de Mandado.
08/06/2017 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 17:21

Expedição de Mandado.
08/06/2017 17:19

Expedição de Mandado.
08/06/2017 17:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
08/06/2017 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 18:50

Conclusos para despacho
29/05/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2017 18:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2017 16:00

Expedição de Certidão.
23/05/2017 15:14

Expedição de Certidão.
23/05/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 04:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 10:38

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 18:01

Expedição de Certidão.
18/05/2017 15:06

Expedição de Certidão.
18/05/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 18:52

Conclusos para despacho
16/05/2017 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/05/2017 12:16

INCONSISTENTE
15/05/2017 17:46

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2017 17:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:26

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 17:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 11:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2017 13:15:00, Central de Audiência de Custódia.
15/05/2017 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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