02/01/2025 16:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Leonardo Vitor Gomes Lopes (OAB 21586/AL) Processo 0000131-67.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jordan Macêdo Silva - Réu: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Ante todo o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, a fim de CONDENAR a demandada: A) a realizar a substituição do produto, qual seja, APARELHO TV SAMSUNG 4K - 65 Polegadas - Modelo UN65NU7100GXZD por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitada a trinta dias, OU, SUBSIDIARIAMENTE, NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, restituir ao autor o valor de R$ 3.401,00 (três mil, quatrocentos e um reais), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar de agosto de 2024 (data da ocorrência do vício), acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; B) ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).
19/12/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:39

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/12/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/12/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
14/11/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 03:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 11:48

Expedição de Carta.
15/08/2024 11:32

Expedição de Carta.
15/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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