TJAL - 0731263-82.2017.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 18:12
Decisão Proferida
-
18/06/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 17:39
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL), Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL), Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0731263-82.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Devid da Silva - Autos n° 0731263-82.2017.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Devid da Silva ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 08 de abril de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Marluce Falcão de Oliveira Ré(u): Devid da Silva ausente por não ter sido intimado conforme fls. 247 dos autos Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Denysson Quirino Botelho e Jonh Lennon Melo Azevedo Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.
Inicialmente, verificando o MM juiz a ausência do réu, pelos motivos indicados na certidão de fls. 247, DECRETOU A REVELIA do réu nos termos do art. 367 do CPP, dando continuidade a audiência, onde os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).
Foram realizadas as oitivas das testemunhas de acusação DENYSSON QUIRINO BOTELHO E JONH LENNON MELO AZEVEDO.
Encerrada a instrução, indagada as partes se timham diligênias a requerer, apenas a representante do Ministério Público requereu que fosse oficiado ao Instituto de Criminalística, requisitando-se o laudo pericial realizado na arma de fogo apreendida, tendo o MM juiz assim deliberado: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que o MP requereu diligências no sentido de que fosse requisitado o laudo pericial realizado na arma apreendida, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que seja oficiado ao IC, requisitando-se o laudo pericial da arma de fogo apreendida, no prazo de 10(dez) dias, encaminhando-se cópia das fls. 70, 72 e 73. c) Com a juntada do laudo pericial, abram-se vistas ao MP e a defesa, para que ofereçam alegações finais, em memoriais, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias. d) Após a juntada das alegações finais, o cartório junte extrato do SAJ e certidão do SEEU em nome do réu, vindo-em em seguida os autos conclusos para sentença.CUMPRA-SE.
E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.
Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
Promotor(a) de Justiça: Marluce Falcão de Oliveira Defensor(es): Ariane Mattos de Assis ( virtualmente) -
08/04/2025 17:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 13:37
Decisão Proferida
-
08/04/2025 13:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 13:37:41, 3ª Vara Criminal da Capital.
-
08/04/2025 13:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 13:37:30, 3ª Vara Criminal da Capital.
-
02/04/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2025 02:29
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:30
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL), Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL), Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0731263-82.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Devid da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 08 de abril de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
06/03/2025 20:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 14:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:42
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2025 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
-
22/03/2024 11:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/03/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/03/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 15:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/03/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 11:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 11:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/02/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/02/2024 12:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/02/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 15:12
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 12:49
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2020 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2020 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/11/2020 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 00:52
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 08:13
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 19:56
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 19:13
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2020 00:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 11:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/10/2020 11:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2020 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 16:56
Juntada de Alvará
-
19/10/2020 16:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/10/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 16:13
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/10/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2020 10:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 12:43
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 18:58
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/10/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 17:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/10/2020 17:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/10/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 17:53
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2020 15:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/10/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 17:39
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 17:37
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 10:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/10/2020 10:53
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 09:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/10/2020 09:23
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2020 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 23:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2020 23:50
Expedição de Mandado.
-
29/09/2020 23:32
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 15:58
Processo Reativado
-
24/09/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2018 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 18:24
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 18:59
Expedição de Mandado.
-
05/09/2018 14:32
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
04/09/2018 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2018 15:38
Conclusos para despacho
-
04/09/2018 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 13:23
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 19:07
Expedição de Edital.
-
17/07/2018 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2018 13:54
Conclusos para despacho
-
15/07/2018 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2018 13:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2018 20:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/06/2018 20:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 18:16
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2018 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 15:12
Conclusos para despacho
-
14/06/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2018 01:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2018 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2018 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2018 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2018 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 12:22
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2018 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2018 01:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2018 19:07
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 19:07
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 19:07
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 19:07
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 19:06
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 19:06
Expedição de Ofício.
-
15/05/2018 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 17:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2018 09:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 14:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2018 16:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2018 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2018 19:01
Expedição de Ofício.
-
27/02/2018 18:56
Expedição de Mandado.
-
26/02/2018 16:06
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
09/02/2018 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2018 15:46
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 14:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/01/2018 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 14:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
24/01/2018 14:10
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 14:50
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 14:13
Juntada de Alvará
-
19/12/2017 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2017 12:49
Conclusos para despacho
-
15/12/2017 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 18:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/12/2017 18:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2017 18:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/12/2017 13:03
INCONSISTENTE
-
01/12/2017 10:45
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/11/2017 18:08
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2017 12:50
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2017 17:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
30/11/2017 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2017
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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