19/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAVALCANTE SILVA DE SÁ (OAB 16480/AL) - Processo 0700171-03.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1José Renaldo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/08/2025 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:54

Apensado ao processo
06/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Carla Cavalcante Silva de Sá (OAB 16480/AL) Processo 0700171-03.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Renaldo da Silva - Réu: Banco Daycoval S/A -

III - DISPOSITIVO Ante todo o delineado, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada, declarando a inexistência dos contratos objeto da lide (52-0928616/22 e 52-0928617/22) e condenando o requerido à restituição dobrada dos valores descontados, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u, do CC, a partir de cada desconto (Súmula 43 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxaSELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, cuja incidência será a partir de cada desconto (Súmula 54 do STJ).

Ainda, condeno a parte requerida a compensação por danos morais no quantum de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u, do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxaSELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Ainda, condeno o requerido às custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação imposta.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça de Alagoas, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
06/01/2025 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Carla Cavalcante Silva de Sá (OAB 16480/AL) Processo 0700171-03.2024.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Renaldo da Silva - Réu: Banco Daycoval S/A - Remetam-se os autos conclusos para sentença.
03/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 21:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 11:56

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
03/04/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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