TJAL - 0810295-95.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 10:31
Expedição de
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24/04/2025 10:20
Juntada de Documento
-
04/04/2025 11:47
Expedição de
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14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 16:42
Expedição de
-
13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810295-95.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: S.c.a Ind. de Moveis Ltda - Agravado: Luiz Felipe Cavalcanti de Melo Lima - Agravado: Vivendi Empreendimentos Ltda. - Agravado: Iloa Residence Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0810295-95.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente S.c.a Ind. de Moveis Ltda e como parte recorrida Luiz Felipe Cavalcanti de Melo Lima, Vivendi Empreendimentos Ltda., Iloa Residence Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, deixando de conhecê-lo, em decorrência da perda superveniente do objeto recursal.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR S.C.A INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DETERMINOU A CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO DE 15 DIAS.
O AGRAVANTE SUSTENTA QUE O PRAZO CONCEDIDO É EXCESSIVO E REQUER SUA REDUÇÃO PARA 5 DIAS, ALÉM DA FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS ESGOTA A COGNIÇÃO SOBRE O MÉRITO DA AÇÃO, TORNANDO IRRELEVANTE A ANÁLISE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE QUALQUER IRRESIGNAÇÃO DEVERÁ SER DISCUTIDA EM EVENTUAL RECURSO CONTRA A SENTENÇA.CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM ENSEJA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FICA ABSORVIDA PELO JULGAMENTO FINAL DA LIDE.DIANTE DA AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DA DECISÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, RESTA CONFIGURADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, INVIABILIZANDO A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO.RECURSO PREJUDICADO.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR, UMA VEZ QUE A COGNIÇÃO EXAURIENTE DA LIDE TORNA IRRELEVANTE A ANÁLISE DA DECISÃO RECORRIDA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Itamar de Sousa Silva (OAB: 242796/SP) -
12/03/2025 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 14:48
Mérito
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11/03/2025 12:11
Processo Julgado Sessão Virtual
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11/03/2025 12:11
Prejudicado o recurso
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06/03/2025 09:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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26/02/2025 12:18
Juntada de Petição de
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25/02/2025 13:47
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 19:38
Expedição de
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21/02/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 14:03
Despacho
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11/12/2024 13:11
Conclusos
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11/12/2024 11:27
Expedição de
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10/12/2024 14:18
Juntada de Petição de
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03/12/2024 12:32
Publicado
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03/12/2024 11:36
Expedição de
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02/12/2024 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 15:06
Conclusos
-
31/10/2024 14:51
Expedição de
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Documento
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30/10/2024 18:31
Juntada de Petição de
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16/10/2024 09:20
Expedição de
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16/10/2024 09:10
Juntada de Documento
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11/10/2024 12:00
Expedição de
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11/10/2024 09:38
Expedição de
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11/10/2024 08:17
Publicado
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09/10/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 12:20
Conclusos
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04/10/2024 12:20
Expedição de
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04/10/2024 12:20
Distribuído por
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04/10/2024 11:01
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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