23/04/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:40

Confirmada
23/04/2025 08:40

Expedição de
23/04/2025 08:37

Confirmada
23/04/2025 08:36

Expedição de
23/04/2025 08:36

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/04/2025 15:13

Expedição de
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 16:55

Expedição de
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811294-48.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Marinete da Silva - Agravado: Banco BS2 S.A. - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0811294-48.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Marinete da Silva e como parte recorrida Banco BS2 S.A., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reconhecendo o deferimento tácito da justiça gratuita, ao passo que mantenho a ordem de apensamento dos feitos na origem.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

APENSAMENTO DE AÇÕES PROPOSTAS PELO MESMO AUTOR CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS.

JUSTIÇA GRATUITA.

DEFERIMENTO TÁCITO.

MANUTENÇÃO DA ORDEM DE APENSAMENTO.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARINETE DA SILVA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL RESIDUAL DE ARAPIRACA QUE DETERMINOU O APENSAMENTO DE 11 AÇÕES MOVIDAS PELA AGRAVANTE CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS, ALEGANDO SEMELHANÇA NAS DEMANDAS E PADRONIZAÇÃO DAS PETIÇÕES INICIAIS.

A AGRAVANTE TAMBÉM PLEITEOU O RECONHECIMENTO DO DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA, ARGUMENTANDO AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO DE ORIGEM.HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) RECONHECER O DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE; E (II) DECIDIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE APENSAMENTO DAS AÇÕES PROPOSTAS PELA MESMA AUTORA CONTRA DIFERENTES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.O DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA OCORRE NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ (AGRG NO EARESP Nº 440.971/RS E EARESP Nº 731.176/MS).O APENSAMENTO DAS AÇÕES AJUIZADAS DECORRE DA CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 55, §3º, DO CPC, QUE VISA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E PROMOVER A ECONOMIA E A CELERIDADE PROCESSUAIS.A MULTIPLICIDADE DE AÇÕES SEMELHANTES, MOVIDAS PELO MESMO AUTOR CONTRA DIFERENTES RÉUS, CARACTERIZA LITIGÂNCIA POTENCIALMENTE PREDATÓRIA, JUSTIFICANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS SANEADORAS PELO JUÍZO DE ORIGEM.A MANUTENÇÃO DO APENSAMENTO FAVORECE A RACIONALIZAÇÃO DO TRÂMITE JUDICIAL E A PACIFICAÇÃO JURÍDICA, PREVENINDO DECISÕES CONTRADITÓRIAS, SEM PREJUÍZO À ANÁLISE INDIVIDUAL DE CADA CONTRATO DISCUTIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA IMPLICA SEU DEFERIMENTO TÁCITO.O APENSAMENTO DE AÇÕES CONEXAS, AINDA QUE ENTRE PARTES DIFERENTES, É MEDIDA VÁLIDA E EFICAZ PARA GARANTIR A ECONOMIA PROCESSUAL E A UNIFORMIDADE DE DECISÕES.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NO EARESP Nº 440.971/RS, DJE 17/3/2016; STJ, EARESP Nº 731.176/MS, DJE 22/3/2021.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB: 12169/AL) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE)
12/03/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:35

Mérito
11/03/2025 10:27

Processo Julgado Sessão Virtual
11/03/2025 10:27

Conhecido o recurso de
06/03/2025 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
28/02/2025 08:15

Conclusos
25/02/2025 12:48

Expedição de
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 19:50

Expedição de
21/02/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:50

Despacho
11/11/2024 07:26

Publicado
08/11/2024 11:59

Conclusos
08/11/2024 11:59

Expedição de
08/11/2024 09:27

Expedição de
06/11/2024 08:08

Ciente
05/11/2024 15:03

Juntada de Petição de
01/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:28

Conclusos
01/11/2024 11:34

Expedição de
01/11/2024 08:56

Publicado
31/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:20

Conclusos
30/10/2024 17:20

Expedição de
30/10/2024 17:20

Distribuído por
30/10/2024 17:16

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712683-23.2025.8.02.0001

Dagmar Benitez Canesi

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Mariana Vieira Sampaio Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0718653-72.2023.8.02.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Erica Alessandra dos Santos Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0811341-22.2024.8.02.0000

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Jacqueline de Paula Ribeiro do Nasciment...

Advogado: Marcio Louzada Carpena

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0811305-77.2024.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Maria Vanuzia Soares dos Santos

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0811295-33.2024.8.02.0000

Maria Jose Abreu Santana

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jose Genival dos Santos Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 17:35

Exibir Processo