28/05/2025 02:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0701665-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudia dos Santos Duarte - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor corrigido e atualizado da causa (fl. 64).

As obrigações decorrentes de sua sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações (CPC, art. 98, §3º).

Com o trânsito em julgado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
24/05/2025 21:33

Conclusos para julgamento
24/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0701665-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudia dos Santos Duarte - D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fl. 139), oficie-se ao NatJus, por meio do sistema e-NatJus, para apresentar parecer no prazo de 36 (trinta e seis) horas, observando os quesitos a seguir: 1) se o paciente apresenta diagnóstico médico que justifique a internação compulsória, como transtornos mentais graves, dependência química em estágio crítico ou risco iminente à saúde; 2) se o paciente demonstra incapacidade de discernir ou tomar decisões sobre sua própria saúde; 3) se já foram esgotadas alternativas menos invasivas, como tratamento ambulatorial, consultas médicas regulares ou acompanhamento por equipe multidisciplinar; 4) Qual é a expectativa de evolução do quadro clínico com a internação compulsória; 5) se existe comprovação de que a internação compulsória é o único meio eficaz para interromper o ciclo de agravamento da saúde do paciente; e 6) se o núcleo se posiciona favorável a realização do respectivo procedimento, explicando as suas razões técnicas.

Com o parecer, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
25/03/2025 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:17

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 22:07

Conclusos para julgamento
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Tarciso Siqueira da Cruz (OAB 14232/AL) Processo 0701665-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudia dos Santos Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 17 de março de 2025 Jader Coura de Mello Ribeiro Diretor de Secretaria
18/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 00:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 03:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 15:31

Decisão Proferida
16/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento
20/06/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 16:03

Expedição de Carta.
01/03/2024 12:01

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:09

Expedição de Certidão.
17/02/2024 01:30

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 02:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 02:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 02:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:47

Expedição de Carta.
02/02/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 17:02

Decisão Proferida
30/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 11:13

Decisão Proferida
11/01/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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