TJAL - 0700163-03.2020.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RONALD WANDERLEY ARANDA DE MELLO (OAB 8829/AL), ADV: RONALD WANDERLEY ARANDA DE MELLO (OAB 8829/AL), ADV: ARNON DE MELLO SOBRINHO NETO (OAB 204076/RJ), ADV: ARNON DE MELLO SOBRINHO NETO (OAB 204076/RJ) - Processo 0700163-03.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIDO: B1Igor Mendes AcciolyB0 - B1Vitor Mendes AcciolyB0 - 3.
DISPOSITIVO.
Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Igor Mendes Accioly e Vitor Mendes Accioly da imputação que lhes é feita neste processo.
Revogo as medidas cautelares impostas aos acusados Igor Mendes Accioly e Vitor Mendes Accioly Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.
Expeça-se mandado de incineração da droga.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.
Maceió,14 de julho de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
14/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:08
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/07/2025 10:29
Julgado improcedente o pedido
-
03/06/2025 12:50
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronald Wanderley Aranda de Mello (OAB 8829/AL), Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ) Processo 0700163-03.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Igor Mendes Accioly, Vitor Mendes Accioly - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado Arnon de Mello Sobrinho Neto defensor da parte Vitor Mendes Accioly e Igor Mendes Accioly pelo prazo legal. -
18/03/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronald Wanderley Aranda de Mello (OAB 8829/AL), Arnon de Mello Sobrinho Neto (OAB 204076/RJ) Processo 0700163-03.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Igor Mendes Accioly, Vitor Mendes Accioly - DESPACHO Os réus Igor Mendes Accioly e Vítor Mendes Accioly, constituíram nos autos novo patrono por meio do instrumento de procuração de fls. 266/267, bem como apresentaram termo de revogação do mandato anterior.
Dessa forma, atualize-se o "Cadastro de Partes e Representantes" para que as intimações sejam dirigidas exclusivamente ao novo advogado constituído.
No mais, quanto ao pedido de juntada da mídia referente à audiência de instrução, verifica-se que o respectivo arquivo já se encontra acostado aos autos na página 252.
Por fim, intime-se ao advogado dos réus para que no prazo legal apresente as alegações finais.
Com a promoção, venham os autos conclusos para sentença.
P.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 14 de março de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
14/03/2025 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 11:06
Despacho de Mero Expediente
-
12/03/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/12/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 13:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/12/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/12/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 12:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2024 12:04
Expedição de Edital.
-
06/11/2024 12:04
Expedição de Edital.
-
05/11/2024 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2024 19:06
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 13:52
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 13:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/11/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:30
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:51
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
13/08/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 23:41
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 10:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/07/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/07/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2024 15:36
Expedição de Ofício.
-
13/07/2024 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
13/07/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
13/07/2024 15:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/07/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:47
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2024 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
08/11/2022 09:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/11/2022 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/11/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 09:24
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 11:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/10/2020 11:46
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 09:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2020 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2020 09:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/10/2020 18:37
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2020 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2020 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2020 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2020 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/07/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/07/2020 11:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/07/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:18
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:13
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 16:56
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2020 16:50
Expedição de Ofício.
-
29/04/2020 14:36
Expedição de Mandado.
-
29/04/2020 14:34
Expedição de Mandado.
-
28/04/2020 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2020 02:04
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2020 12:46
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/04/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
21/04/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 14:23
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
13/04/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 21:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/04/2020 21:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 09:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/03/2020 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/03/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 22:18
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 22:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 21:54
Expedição de Ofício.
-
27/03/2020 21:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/03/2020 21:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 21:38
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
27/03/2020 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2020 09:50
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2020 09:50
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2020 09:30
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 20:25
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 17:07
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 17:06
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2020 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2020 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 15:10
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/03/2020 11:39
INCONSISTENTE
-
23/03/2020 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
23/03/2020 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/03/2020 10:44
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2020 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2020 14:58
Expedição de Ofício.
-
21/03/2020 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2020 14:34
Juntada de Alvará
-
21/03/2020 14:34
Juntada de Alvará
-
21/03/2020 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2020 11:50
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2020 10:35
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2020 10:02
Conclusos para despacho
-
21/03/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/03/2020 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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