TJAL - 0802501-86.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Klever Rego Loureiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802501-86.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Jose Bezerra da Costa - Agravado: Banco Bmg S/A - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III do NCPC, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença pelo Juízo a quo, nos termos do voto do Relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ANULABILIDADE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO.
JULGAMENTO PREJUDICADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAME1.
A AÇÃO DE ORIGEM:AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ANULABILIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO LIMINAR, AJUIZADA CONTRA O BANCO BMG S/A, QUESTIONANDO DESCONTOS MENSAIS ORIGINADOS DE SUPOSTO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO.2.
A DECISÃO RECORRIDA:JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO INDEVIDA.3.
O RECURSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR, REQUERENDO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS MENSAIS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, ALEGANDO INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E PREJUÍZO À SUA SUBSISTÊNCIA.4.
O FATO RELEVANTE:APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM, O QUE ENSEJOU A PERDA DO OBJETO DO RECURSO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM ESVAZIOU O OBJETO DO RECURSO, TORNANDO-O PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
A PROLAÇÃO DE SENTENÇA IMPEDE O CONHECIMENTO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR, POR PERDA DE OBJETO.IV.
DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO CPC, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO PELA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.ATOS NORMATIVOS CITADOS:ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILART. 995 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILART. 766 DO CÓDIGO CIVILJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ - AGINT NO RESP 1574170/SCTJ/AL - AI: 0807582-89.2020.8.02.0000TJ/AL - AI: 9000111-33.2019.8.02.0000TJ/AL - AI: 0810127-35.2020.8.02.0000 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) -
23/07/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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23/07/2025 12:47
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 12:47
Não Conhecimento de recurso
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23/07/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 09:30
Processo Julgado
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18/07/2025 11:18
Certidão sem Prazo
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 09:58
Ato Publicado
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802501-86.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Jose Bezerra da Costa - Agravado: Banco Bmg S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 11 de julho de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) -
11/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:27
Incluído em pauta para 11/07/2025 13:27:01 local.
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07/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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03/07/2025 15:36
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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08/05/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
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07/04/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 17:54
Certidão sem Prazo
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17/03/2025 17:54
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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17/03/2025 17:54
Expedição de tipo_de_documento.
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17/03/2025 17:48
Certidão de Envio ao 1º Grau
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17/03/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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14/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
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13/03/2025 15:21
Decisão Monocrática cadastrada
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13/03/2025 14:40
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802501-86.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Jose Bezerra da Costa - Agravado: Banco Bmg S/A - Advs: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL) -
12/03/2025 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 15:07
Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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06/03/2025 10:28
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 10:28
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 10:28
Distribuído por sorteio
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01/03/2025 12:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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