08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0700890-68.2024.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Bruno Fernando Ferreira Smith - Por fim , a MM Juíza proferiu decisão oral, com relatório e fundamentação gravados e o seguinte dispositivo: Ante tais considerações, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada e determino a expedição de alvará de soltura em favor de Bruno Fernando Pinheiro dos Santos, devendo este ser posto imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

A fim de evitar a reiteração de práticas criminosas, aplico a seguinte medidas cautelares diversas da prisão: 1.

Monitoração eletrônica, devendo ser oficiado o COPOM para instalação da tornozeleira eletrônica.

Fica o réu advertido de que o descumprimento de qualquer das medidas ensejará na decretação de prisão preventiva.

Concedo prazo de 10 dias ao Ministério Público para a juntada do Laudo de análise de dados, com a juntada do Laudo, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público è a defesa pelo prazo sucessivo de 05 dias para apresentação de alegações finais.

Após, venham os autos concluso para sentença.

Expeça-se alvará de soltura.Decisão publicada em audiência.

Presentes intimados.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0700890-68.2024.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Bruno Fernando Ferreira Smith - DESPACHO
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB 13693/AL), Minghan Chen Lima (OAB 15889/AL) Processo 0700890-68.2024.8.02.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Bruno Fernando Ferreira Smith - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, ambos do Código de Processo Penal, MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória do réu BRUNO FERNANDO FERREIRA SMITH.

Intime-se o Ministério Público e a defesa do réu desta decisão.

No mais, atualize-se o cadastro de partes, inserindo o evento "735 - para inclusão da última data da revisão da prisão".

Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de maio de 2025, às 13:00 horas.

Agende-se SIMAV.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
02/12/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 08:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:37

Juntada de Informações
08/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 04:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:11

Expedição de Ofício.
17/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 11:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
07/08/2024 21:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/08/2024 08:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 10:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
21/07/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:42

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:00

Juntada de Mandado
10/07/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 12:58

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2024 12:00

Expedição de Ofício.
09/05/2024 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
05/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 04:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:51

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/04/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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