TJAL - 0702227-69.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL) - Processo 0702227-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Pereira BarrosB0 - RÉU: B1Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia SocialB0 - CERTIFICO que, conforme disposto no art. 384 do Provimento de nº 13/2023, inexistem custas processuais a recolher.
Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes, ficando ciente a parte que, a qualquer momento, pode solicitar cumprimento de sentença nestes autos.
O referido é verdade.
Dou fé. -
21/07/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 09:07
Baixa Definitiva
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21/07/2025 09:06
Transitado em Julgado
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21/07/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0702227-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Pereira Barros - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva e condeno a demandada UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, estes devidamente comprovados nos autos, a saber: R$ 660,64 (seiscentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.321,28 (um mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.
Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, cobrando-o por um serviço que jamais fora solicitado ou sequer autorizado pela demandante, gerando-lhe débitos não cobtraídos e invadindo deliberadamente o seu patrimônio financeiro, privando-a de tais valores para fazer face a outras despesas. -
20/03/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 11:19
Julgado procedente o pedido
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19/03/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 10:09
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 10:09:03, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0702227-69.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Pereira Barros - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Vistos, etc.
Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, em parte e fulcrado no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, permitindo que a participação da parte autora e de seu Advogado na audiência designada ocorra de forma telepresencial, por meio do aplicativo ZOOM MEET (link para acesso a sessão virtual será disponibilizado nos autos).
As demais partes deverão comparecer à sessão de conciliação e instrução designada para o dia 19/03/2025, às 09:40h, de forma presencial.
Por fim, advirto a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia). -
14/03/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 12:58
Decisão Proferida
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19/02/2025 08:03
Conclusos para despacho
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06/02/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/12/2024 11:29
Expedição de Carta.
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01/11/2024 07:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2024 13:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/10/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/10/2024 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/10/2024 14:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/10/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/10/2024 12:44
Conclusos para despacho
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14/10/2024 12:42
Expedição de Carta.
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14/10/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 09:14
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/10/2024 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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