05/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 11:47

Publicado ato_publicado em data.
03/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Suzana Cláudia Mendonça (OAB 11373B/AL), Alexandre Wolney Costa Santos Junior (OAB 19414/AL) Processo 0700783-46.2022.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mayza Vanessa Gouveia Gomes - Réu: Município de Coqueiro Seco - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, ao passo que revogo a liminar concedida às fls. 55/63.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor do valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Sendo a parte demandante beneficiária de gratuidade judiciária, entretanto, as custas e honorários sucumbenciais terão sua exibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
09/12/2023 17:42

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 01:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/11/2023 21:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:47

Publicado ato_publicado em data.
11/10/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 22:39

Decisão Proferida
07/11/2022 13:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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