TJAL - 0700463-56.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 04:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL), ADV: PAULO SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO (OAB 6662/AL) - Processo 0700463-56.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Lis Lane de Omena de LimaB0 - RÉU: B1Eco Memorial de Alagoas Cemiterio LtdaB0 - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.
Intimem-se o pleiteante. -
10/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 12:26
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/07/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 12:20
Despacho de Mero Expediente
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10/07/2025 12:17
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 12:17:59, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/07/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 07:45
Conclusos para despacho
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09/07/2025 10:49
Conclusos para despacho
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09/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2025 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2025 11:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2025 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2025 07:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2025 15:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0700463-56.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lis Lane de Omena de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 10 de julho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
10/04/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 15:06
Expedição de Carta.
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10/04/2025 15:05
Expedição de Carta.
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10/04/2025 15:05
Expedição de Carta.
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10/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0700463-56.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lis Lane de Omena de Lima - DECISÃO Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.
Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.
Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, provas que corroborem à legitimidade da suspensão do serviço relatado pelo consumidor, bem como o atendimento referente ao protocolo n. 331789620220407000038, e sua gravação, até porque não é possível a recusa em sua apresentação, consoante ao art. 399, III do CPC, sob pena de confissão ficta do alegado (art. 400, II do CPC), com base no art. 334 do Novo CPC.
Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.
P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão. -
14/03/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2025 10:41
Decisão Proferida
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11/03/2025 09:51
Conclusos para despacho
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05/03/2025 13:44
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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05/03/2025 13:44
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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