14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0704038-32.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Selma Freire AtanazioB0 - RÉU: B1Banco Cbss S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 20:16

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0704038-32.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma Freire Atanazio - Réu: Banco Cbss S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/04/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 09:25

Expedição de Carta.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0704038-32.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Selma Freire Atanazio - Processo nº: 0704038-32.2025.8.02.0058 DECISÃO Preliminarmente, concluo que a presunção regulada no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil socorre à autora da ação, pois as evidências dos autos sinalizam que seu perfil econômico se adequa ao conceito de insuficiência de recursos descrito no art. 98, assegurando-lhe da gratuidade de justiça.

Mesma sorte lhe socorre quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor lhe reserva o direito de imputar à instituição financeira o ônus de fazer provas de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de suas pretensões materiais.

Neste diapasão, compete à empresa requerida trazer aos autos o instrumento do contrato nº 815783340, seus termos anexos e comprovantes de creditamento de valores disponibilizados por meio de saques.

Destarte, defiro os pleitos de gratuidade de justiça e de inversão do ônus da prova, este último para determinar à requerida que, no prazo para contestação, traga aos autos o instrumento do contrato nº 815783340, seus termos anexos e comprovantes de creditamento de valores disponibilizados por meio de saques.

Com amparo nos princípios processuais regulados nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil e ciente de que, em demandas desta natureza, os protocolos de conciliação geralmente restam infrutíferos, mitigo a regra do art. 334, para dispensar a designação prévia de audiência de conciliação, sem prejuízo de sua designação tão logo as partes sinalizem no sentido de transacionar sobre o objeto da lide.

Por conseguinte, cite-se Banco Cbss S/A.

Publique-se.

Intimem-se.

Arapiraca, Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
17/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:10

Decisão Proferida
12/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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