14/03/2025 00:31

Expedição de
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 15:09

Mérito
13/03/2025 12:15

Confirmada
13/03/2025 11:24

Expedição de
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801869-60.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Alexsandro Jose dos Santos - Agravado: Banco Bradesco Financiamentos SA - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER da presente réplica, nos termos do voto condutor - EMENTA:: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.

APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA.

CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

ERRO DE PROTOCOLO.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

CASO EM EXAME1.

RÉPLICA APRESENTADA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DA RÉPLICA APRESENTADA, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO RECORRIDA É PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO NOS AUTOS DE ORIGEM DEVE SER IMPUGNADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO POR RÉPLICA.4.

IN CASU, CONFIGURADO EVIDENTE ERRO DE PROTOCOLO DA PARTE, AO APRESENTAR RÉPLICA PERANTE ESTA CORTE DE JUSTIÇA.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RÉPLICA NÃO CONHECIDA.

TESE DE JULGAMENTO: "CONSOANTE A NATUREZA DO ATO PROFERIDO PELO JULGADOR DE ORIGEM E, DIANTE DO NÍTIDO EQUÍVOCO PERPETRADO PELA PARTE QUANTO À ESPÉCIE PROTOCOLADA, O NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA É A MEDIDA QUE SE IMPÕE." __________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 350, 351 ,932, III E 1.015, I.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL)
12/03/2025 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:50

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 17:50

Não Conhecimento de recurso
12/03/2025 16:10

Expedição de
12/03/2025 14:00

Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado
26/02/2025 00:00

Publicado
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 14:05

Expedição de
25/02/2025 13:54

Expedição de
25/02/2025 11:36

Expedição de
24/02/2025 15:02

Inclusão em pauta
24/02/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:26

Despacho
17/02/2025 13:31

Conclusos
17/02/2025 13:31

Expedição de
17/02/2025 13:31

Distribuído por
17/02/2025 13:18

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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