21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAKSON BRAZ DOS SANTOS (OAB 15364/AL) - Processo 0501039-36.2008.8.02.0010 (010.08.501039-1) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1Genival Lins da Silva "Tita"B0 - Cobre-se resposta ao ofício de fls. 220, consignando o prazo de 05 (cinco) dias para retorno.

Cumpra-se.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakson Braz dos Santos (OAB 15364/AL) Processo 0501039-36.2008.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Genival Lins da Silva "Tita" - Pelo MM Juiz, foi proferido a seguinte decisão, conforme fundamentação feita de forma oral: 1) Inicialmente, DETERMINO a expedição de ofício ao IML para que, no prazo de 15 dias, apresente o exame cadavérico e a certidão de óbito da vítima.

Caso necessário, fica autorizada a expedição de ofício ao cartório de registro civil competente para a obtenção da certidão. 2) Expeça-se oficio à Delegacia de Policia para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo se houve a realização de perícia no local do crime. 3) Com fulcro nos arts. 316, 282 e seguintes do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 12.403/2011,CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a GENIVAL LINS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, aplicando-lhe cumulativamente medidas cautelares processuais penais diversas, na forma do art. 319, do CPP, por entender necessárias e suficientes, quais sejam: i)proibição de aproximação e contato com as testemunhas do processo, salvo em caso de eventuais familiares; ii) informar endereço atualizado e comunicar qualquer mudança de endereço.

Fica consignado prazo de 10 dias para que a defesa junte comprovante de endereço completo e atualizado.

Expeça-se alvará de soltura.

Frise-se que o acusado não deverá ser colocado em liberdade, se houver outromandado prisional em aberto ou se por outro motivo estiver preso.

Fica o acusado advertido que o descumprimento injustificado de qualquer das condições poderá ensejar a adoção de medidas mais gravosas, inclusive da segregação cautelar.

Expeça-se, outrossim, o respectivo termo de compromisso. 4) Com a juntada das respostas de todos os oficios, voltem os autos conclusos para avaliar o encerramento da instrução.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakson Braz dos Santos (OAB 15364/AL) Processo 0501039-36.2008.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Genival Lins da Silva "Tita" - Sendo assim, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 14 de abril de 2025, às 11h30, para realização de audiência de instrução.

Cumpra-se.
24/02/2025 08:47

Juntada de Documento
18/02/2025 13:42

Juntada de Documento
18/02/2025 12:19

Publicado
18/02/2025 11:26

Juntada de Documento
18/02/2025 11:09

Expedição de Documentos
17/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:29

Outras Decisões
14/02/2025 13:27

Conclusos
14/02/2025 13:20

Juntada de Petição
14/02/2025 13:18

Expedição de Documentos
11/02/2025 12:43

Juntada de Documento
11/02/2025 12:40

Juntada de Documento
11/02/2025 12:38

Juntada de Documento
11/02/2025 12:35

Juntada de Documento
10/02/2025 15:26

Autos entregues em carga
10/02/2025 15:26

Expedição de Documentos
10/02/2025 14:50

Juntada de Documento
10/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:42

Conclusos
10/02/2025 11:36

Juntada de Documento
21/11/2024 12:54

Juntada de Documento
15/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2019 08:55

Juntada de Documento
07/11/2019 08:54

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06/11/2019 12:17

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06/11/2019 11:51

Juntada de Documento
06/11/2019 11:50

Juntada de Documento
06/11/2019 10:40

Juntada de Documento
04/11/2019 12:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/04/2018 12:31

Expedição de Documentos
16/12/2016 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2015 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2014 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2014 12:19

Juntada de Documento
09/06/2014 12:19

Juntada de Documento
09/06/2014 12:19

Juntada de Documento
08/05/2014 09:17

Juntada de Documento
28/04/2014 13:10

Expedição de Documentos
28/04/2014 13:06

Expedição de Documentos
28/04/2014 12:48

Expedição de Documentos
06/12/2013 12:00

Expedição de Documentos
23/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2012 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2007 12:00

Despacho Outros
10/02/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2004

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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