03/04/2025 07:34

Baixa Definitiva
03/04/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:32

Transitado em Julgado
18/03/2025 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Beria Malta Freire (OAB 10509/AL) Processo 0700048-79.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio Cristiano Santos de Souza - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Determino a secretaria proceder com o cancelamento da audiência designada para o dia 24/03/2025, às 8 horas e 31 minutos.

Não obstante instado a se manifestar para juntar comprovante de residência em seu nome e atualizado, conforme Ato Ordinatório às fls. 20/21, dos autos digitais, o Autor mesmo devidamente intimado (fls. 22), não se manifestou, e conforme certidão do cartório às fls. 23, permaneceu inerte, situação essa que, na ótica deste Juízo, configura perda superveniente do interesse de agir.

Dispõe o art. 485, Inc.

VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à hipótese (LJE, art. 52, caput): Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante do exposto, e tendo em vista a não manifestação do Autor, face à ausência superveniente de interesse de agir, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 485, Inciso VI doCPC.

Sem custas e honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.

Cumpra-se.
17/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:56

Extinto o processo por negligência das partes
21/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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