04/07/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:02

Decisão Proferida
11/06/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/AL) - Processo 0747431-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Adão Maciel Ribeiro Lima JúniorB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do laudo pericial de fls. 150/166, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 5(cinco) dias.
30/05/2025 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0747431-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Maciel Ribeiro Lima Júnior - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO De início cumpre pontuar que, quando a parte responsável pelo pagamento de honorários periciais for beneficiária da justiça gratuita, a parcela por ela devida será custeada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, observando a Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012 e 22/22.

Assim, quando se tratar de beneficiário da justiça gratuita, a normativa em destaque prevê honorários periciais, podendo o juiz "ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada".

No caso em deslinde, no entanto, o responsável pelo pagamento da perícia não é beneficiário da justiça gratuita, sendo inaplicável, portanto, o disposto na Resolução nº 12, de 2 de outubro de 2012 e 22/22.

Logo, considerando a ausência de elementos probatórios hábeis a justificar a redução da verba requerida pelo perito nomeado, havendo,

por outro lado, explanação do profissional a respeito da complexidade do trabalho a ser desenvolvido, entendo que não merece prosperar a impugnação feita pela demandada.

Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 2.480,00, por reputar ser este valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desempenhado.

Intime-se o a parte demandada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, § 4º, do CPC/15.

Intime-se o perito designado para que inicie os trabalhos e apresente sua conclusão no prazo indicado em decisão de nomeação.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:58

Decisão Proferida
26/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:10

Decisão Proferida
21/11/2024 11:43

Conclusos para julgamento
19/11/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:34

Expedição de Carta.
04/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:46

Decisão Proferida
02/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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