03/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL), Paloma Braga dos Santos (OAB 76568/DF) Processo 0701761-43.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Pedro Nascimento - Réu: Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

São Sebastião (AL), 28 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
29/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:44

Declarada incompetência
22/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL), Paloma Braga dos Santos (OAB 76568/DF) Processo 0701761-43.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Pedro Nascimento - Réu: Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:51

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 21:28

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701761-43.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Pedro Nascimento - Réu: Cobap-confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
17/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 10:58

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:33

deferimento
15/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 08:47

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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