28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL), Luiz Eduardo de Araújo Santos (OAB 14896/AL) Processo 0700999-43.2020.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio Residencial Recanto das Estrelas - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL), Luiz Eduardo de Araújo Santos (OAB 14896/AL) Processo 0700999-43.2020.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Condominio Residencial Recanto das Estrelas - Considerando o pedido da parte executada para o bloqueio judicial de valores via SISBAJUD, conforme disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de "teimosinha", determinando o bloqueio de valores da conta bancária da parte executada por meio do sistema SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias, conforme requerimento.

Cumpra-se.
25/03/2024 09:18

Conta Atualizada
25/03/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:24

Recebidos os autos
07/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 10:00

Expedição de Carta.
17/01/2024 18:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 12:10

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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