TJAL - 0804315-41.2022.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *10.***.*36-03

Advogados

RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO

GABRIEL SOUZA DE SENA

OAB: 17756/AL

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/05/2025 13:10

    Ciente

  • 16/05/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 01:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2025 14:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/04/2025 13:53

    Vista / Intimação à PGJ

  • 30/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 25/04/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/04/2025 09:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/04/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:39

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 15/04/2025 12:39

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 15/04/2025 09:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804315-41.2022.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Luiz Carlos dos Santos - Embargado: Ministério Público - Des.

    Ivan Vasconcelos Brito Júnior - à unanimidade de votos, CONHECER do presente recurso para, no mérito, REJEITÁ-LO, nos termos do voto do Relator ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gabriel Souza de Sena (OAB: 17756/AL)

  • 14/02/2025 10:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2025 07:43

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 13/02/2025 07:43

    Certidão sem Prazo

  • 13/02/2025 07:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/02/2025 07:34

    Ciente

  • 13/02/2025 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 07:32

    Incidente Cadastrado

  • 10/02/2025 01:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/01/2025 08:22

    Certidão sem Prazo

  • 30/01/2025 08:20

    Decisão Comunicada ao 1º Grau

  • 30/01/2025 08:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/01/2025 08:17

    Certidão de Envio ao 1º Grau

  • 30/01/2025 08:06

    Vista / Intimação à PGJ

  • 29/01/2025 14:30

    Acórdãocadastrado

  • 29/01/2025 12:50

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 29/01/2025 12:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/01/2025 14:04

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/01/2025 09:00

    Processo Julgado

  • 03/01/2025 07:57

    Certidão sem Prazo

  • 23/12/2024 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2024 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 06:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/12/2024 13:59

    Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento

  • 10/12/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 10:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/12/2024 09:00

    Adiado Por Vista

  • 06/12/2024 11:53

    Certidão sem Prazo

  • 05/12/2024 11:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/12/2024 12:28

    Certidão sem Prazo

  • 03/12/2024 11:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/12/2024 09:00

    Adiado Por Vista

  • 22/11/2024 12:00

    Certidão sem Prazo

  • 22/11/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 08:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/11/2024 09:45

    Despacho do Magistrado que pediu vista - pedindo dia para julgamento

  • 08/10/2024 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 10:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2024 09:00

    Adiado Por Vista

  • 27/09/2024 07:46

    Certidão sem Prazo

  • 25/09/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 13:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/09/2024 06:43

    Incluído em pauta para 19/09/2024 06:43:59 local.

  • 18/09/2024 13:13

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 18/09/2024 11:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/09/2024 10:20

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 17/09/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:21

    Certidão sem Prazo

  • 17/09/2024 11:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/09/2024 10:48

    Relatório

  • 13/08/2024 06:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 06:50

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/08/2024 06:44

    Volta da PGJ

  • 13/08/2024 06:43

    Ciente

  • 12/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/07/2024 13:11

    Vista / Intimação à PGJ

  • 19/07/2024 12:39

    Solicitação de envio à PGJ

  • 18/07/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 16:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/07/2024 16:25

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 18/07/2024 16:25

    Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:10

    Certidão sem Prazo

  • 18/07/2024 16:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/07/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 09:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2024 09:00

    Retirado de Pauta

  • 06/06/2024 10:29

    Certidão sem Prazo

  • 06/06/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 09:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2024 12:59

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 04/06/2024 12:15

    Incluído em pauta para 04/06/2024 12:15:46 local.

  • 04/06/2024 11:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/06/2024 09:00

    Retirado de Pauta

  • 04/06/2024 08:38

    Ciente

  • 04/06/2024 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 15:17

    Certidão sem Prazo

  • 28/05/2024 12:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/05/2024 09:00

    Adiado

  • 17/05/2024 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 07:42

    Ciente

  • 16/05/2024 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 10:45

    Certidão sem Prazo

  • 16/05/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 08:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/05/2024 09:47

    Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 09:17

    Certidão sem Prazo

  • 10/05/2024 09:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/05/2024 11:20

    Incluído em pauta para 09/05/2024 11:20:18 local.

  • 09/05/2024 09:34

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 02/05/2024 06:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 06:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/05/2024 06:46

    Volta da PGJ

  • 02/05/2024 06:45

    Ciente

  • 30/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2024 17:01

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 08:29

    Certidão sem Prazo

  • 11/04/2024 08:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2024 07:11

    Vista / Intimação à PGJ

  • 10/04/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/01/2024 09:00

    Retirado de Pauta

  • 02/01/2024 13:25

    Certidão sem Prazo

  • 19/12/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:32

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/12/2023 12:24

    Incluído em pauta para 07/12/2023 12:24:21 local.

  • 07/12/2023 11:12

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 07/11/2023 12:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/11/2023 09:00

    Retirado de Pauta

  • 06/11/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 12:48

    Ciente

  • 06/11/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:12

    Certidão sem Prazo

  • 24/10/2023 14:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/10/2023 13:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/10/2023 13:23

    Certidão sem Prazo

  • 24/10/2023 13:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/10/2023 14:22

    Incluído em pauta para 23/10/2023 14:22:42 local.

  • 23/10/2023 12:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 19/09/2023 13:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/09/2023 09:00

    Retirado de Pauta

  • 05/09/2023 14:02

    Certidão sem Prazo

  • 05/09/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2023 12:25

    Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 12:04

    Certidão sem Prazo

  • 01/09/2023 10:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2023 07:17

    Incluído em pauta para 01/09/2023 07:17:39 local.

  • 31/08/2023 13:00

    Solicitação de dia para Julgamento - Revisor

  • 31/08/2023 11:45

    Certidão sem Prazo

  • 31/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/08/2023 10:31

    Relatório

  • 24/08/2023 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 11:28

    Certidão sem Prazo

  • 24/08/2023 11:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2023 11:27

    Volta da PGJ

  • 24/08/2023 10:01

    Ciente

  • 24/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/08/2023 09:07

    Certidão sem Prazo

  • 17/08/2023 09:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2023 14:52

    Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

  • 07/08/2023 19:16

    Vista / Intimação à PGJ

  • 07/08/2023 16:00

    Solicitação de envio à PGJ

  • 13/12/2022 20:38

    Ciente

  • 13/12/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 12:37

    Ciente

  • 26/07/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 11:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/07/2022 09:01

    Certidão sem Prazo

  • 25/07/2022 08:44

    Volta da PGJ

  • 25/07/2022 08:40

    Ciente

  • 22/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 06:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/07/2022 09:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/07/2022 14:32

    Vista / Intimação à PGJ

  • 08/07/2022 12:58

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 12:32

    Solicitação de envio à PGJ

  • 08/07/2022 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 10:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/07/2022 10:18

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2022 16:16

    Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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