19/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:28

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:08

Decisão Proferida
20/05/2025 07:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0713294-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Raquel de Nazaré Moura - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
20/03/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 16:49

Decisão Proferida
19/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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