30/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701667-13.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Honorante dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do recurso de apelação de fls.,461/483, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL) Processo 0701667-13.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do recurso de apelação de fls.439/455 , abro vista dos autos ao advogado da parte requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
20/03/2025 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701667-13.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Honorante dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato objeto desta demanda, declarando indevidos os débitos relacionados a eles; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 ( mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
18/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2025 00:48

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:30

Outras Decisões
12/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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