07/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Cahu Beltrão (OAB 22913/PE), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), TARCISIO DE SOUZA NETO (OAB 35244PE/), Ikaro de Brito Dourado (OAB 40161/PE) Processo 0735705-28.2016.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Sigma Tecnologia Engenharia e Consultoria Ltda., Roberto Medeiros de Carvalho - Embargado: Banco Santander (BRASIL) S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/01/2025 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:10

Apensado ao processo
23/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Rodrigo Cahu Beltrão (OAB 22913/PE), Eduardo Augusto Paurá Peres Filho (OAB 21220/PE), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), TARCISIO DE SOUZA NETO (OAB 35244PE/), Ikaro de Brito Dourado (OAB 40161/PE) Processo 0735705-28.2016.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Sigma Tecnologia Engenharia e Consultoria Ltda. - Embargado: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 917, §4º, II , do CPC, não conheço o alegado excesso de execução e, quanto aos demais argumentos, julgo improcedentes os presentes embargos, com base no art. 487, I, do CPC.

Condeno as embargantes ao pagamento das despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, entretanto, por serem beneficiárias da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (art. 98, §3º, do CPC).

Em tempo, ressalto que eventual pedido de suspensão da execução por recuperação judicial da executada pode ser feito por simples petição no bojo dos autos executórios, oportunidade em que devem também ser juntados comprovantes de inclusão do débito no plano, caso existentes.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
03/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 14:10

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 17:52

Visto em Autoinspeção
11/07/2023 17:16

Decisão Proferida
16/05/2022 19:16

Visto em Autoinspeção
23/06/2021 20:27

Visto em Autoinspeção
26/04/2021 18:28

Conclusos para despacho
26/04/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2021 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 15:58

Apensado ao processo
22/03/2021 19:03

Decisão Proferida
01/12/2020 13:03

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:01

Reativação de Processo Suspenso
20/11/2019 17:00

Conclusos para despacho
20/11/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2019 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 18:44

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2019 12:22

Desapensado do processo
17/10/2019 16:19

Conclusos para despacho
17/10/2019 16:18

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 16:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 12:41

Despacho de Mero Expediente
19/09/2019 13:04

Visto em Correição - CGJ
09/05/2018 15:00

Conclusos para despacho
20/04/2018 10:52

Apensado ao processo
19/04/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2018 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018 14:20

Despacho de Mero Expediente
09/10/2017 13:47

Conclusos para despacho
09/10/2017 13:16

Visto em correição
15/03/2017 12:37

Conclusos para despacho
13/12/2016 10:17

Conclusos para despacho
13/12/2016 10:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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