24/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO ALEXANDRE ALVES GOMES (OAB 15572/AL), ADV: ANTONIO GABRIEL DA SILVA (OAB 17374/AL) - Processo 0736019-27.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Marcus de Oliveira GomesB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 15.854,26 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período de junho de 2019 até janeiro de 2022.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
23/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 08:04

Redistribuição de Processo - Saída
09/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/07/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 17:42

Decisão Proferida
28/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:59

Reativação de Processo Suspenso
27/03/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL), Antonio Gabriel da Silva (OAB 17374/AL) Processo 0736019-27.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Marcus de Oliveira Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
26/03/2025 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL), Antonio Gabriel da Silva (OAB 17374/AL) Processo 0736019-27.2023.8.02.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Marcus de Oliveira Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
19/03/2025 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:27

Reativação de Processo Suspenso
19/11/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2024 17:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:53

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:24

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:11

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 08:11

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2024 08:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:32

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:24

Decisão Proferida
24/08/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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