TJAL - 0808936-13.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 00:00
Publicado
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14/03/2025 11:06
Expedição de
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0808936-13.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Penedo - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: JosÉ Enaldo Gomes Barros - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade dos votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, por decisão colegiada, do Agravo de Instrumento nº 0808936-13.2024.8.02.0000. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
BANCO DO BRASIL.
PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A., VISANDO REFORMAR A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, MANTENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.O RECURSO: O RECURSO INTERPOSTO FOI UM AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A FINALIDADE DE REFORMAR A DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E, AINDA, O AGRAVANTE SUSTENTA A INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: O AGRAVANTE REQUER O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E A REFORMA DA DECISÃO, TENDO COMO BASE A ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.III.
RAZÕES DE DECIDIRO RECURSO NÃO ATENDE AO REQUISITO DE INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI JULGADO, RESULTANDO NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO.A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE APONTA PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANDO HÁ PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL.SENDO ASSIM, O AGRAVO INTERNO É PREJUDICADO E NÃO SE PODE ANALISAR O MÉRITO RECURSAL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
13/03/2025 21:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 15:46
Processo Julgado Sessão Presencial
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13/03/2025 15:46
Não Conhecimento de recurso
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13/03/2025 13:24
Expedição de
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12/03/2025 09:30
Julgado
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27/02/2025 09:38
Expedição de
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26/02/2025 09:30
Adiado
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17/02/2025 00:00
Publicado
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14/02/2025 11:38
Inclusão em pauta
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14/02/2025 10:03
Expedição de
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13/02/2025 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 13:03
Despacho
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12/12/2024 11:29
Conclusos
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12/12/2024 10:25
Expedição de
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12/12/2024 09:37
Atribuição de competência
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18/11/2024 14:35
Expedição de
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18/11/2024 10:32
Publicado
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13/11/2024 17:03
Determinada Requisição de Informações
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27/09/2024 12:00
Conclusos
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27/09/2024 11:05
Expedição de
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27/09/2024 09:10
Incidente Cadastrado
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27/09/2024 09:09
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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