20/08/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7312/AL), ADV: CARLOS ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ (OAB 6047/AL) - Processo 0716024-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Sol Salinas Hotelaria e Serviços LtdaB0 - Diante do exposto, acolho a preliminar de nulidade do processo administrativo e, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito.

Honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), mediante apreciação equitativa (CPC, art. 85, §8º), a serem arcados pela parte autora.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/08/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André de Mello Queiroz (OAB 6047/AL), Tomé Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB 7312/AL) Processo 0716024-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Sol Salinas Hotelaria e Serviços Ltda - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/03/2025 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:41

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 18:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 00:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 17:39

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/04/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 17:11

Expedição de Carta.
08/04/2024 16:36

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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