TJAL - 0701193-70.2023.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RACHID JORGE FARIAS DOS SANTOS (OAB 18060/AL) - Processo 0701193-70.2023.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - RÉU: B1Diego Aureliano da SilvaB0 -
Vistos.
Considerando que o Ministério Público apresentou suas alegações finais, dê-se vistas à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais, no prazo legal.
Cumpra-se.
Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.
Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito -
22/07/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 16:00
Despacho de Mero Expediente
-
22/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 08:27
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:46
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 07:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 11:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 11:28:41, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
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29/06/2025 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2025 05:59
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 09:02
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/04/2025 09:00
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 08:38
Expedição de Ofício.
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22/04/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rachid Jorge Farias dos Santos (OAB 18060/AL) Processo 0701193-70.2023.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Diego Aureliano da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao determinado pela MM.Juíza, fica designada audiência para o dia 07/07/2025 às 10h30.
Na oportunidade, ante a manifestação de fls. 218/220, encaminho os autos conclusos.
O referido é verdade, do que dou fé.
Santa Luzia do Norte, 06 de março de 2025.
José Vittor Avelar Mello Holanda Servidor Judiciário -
15/04/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 12:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 10:54
Publicado ato_publicado em data.
-
18/03/2025 14:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rachid Jorge Farias dos Santos (OAB 18060/AL) Processo 0701193-70.2023.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Diego Aureliano da Silva - DECISÃO
Vistos.
Deixo para analisar as questões levantadas pela defesa no próprio mérito.
Deste modo, por não verificar qualquer causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva da punibilidade, não há motivo, portanto, para a absolvição sumária de que trata o art. 397 do CPP.
Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e designo a audiência para o dia 07/07/2024 às 10h30.
A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual.
Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365.
Na hora designada, deverão as partes, advogados e testemunhas acessar o link para viabilizar sua participação.
Intimem-se as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se possuem condições de participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.
Não havendo, na defesa, pedido expresso de intimação, na forma do art. 396-A do CPP, as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.
Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, deverá ser requisitada a sua participação, nos termos do art. 221, §2º, do CPP, devendo o Comando encaminhar, em 2 (dois) dias, o e-mail do Policial para contato, por meio do qual irá receber o link para participação da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não possam participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indicados.
Depreque-se a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo se houver informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser intimadas por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência.
As partes deverão ser intimadas quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP).
Intime-se a pessoa acusada quanto à designação do ato.
Caso esteja preso, determino, desde logo, a adoção de providências para que o interrogatório seja por videoconferência, pois os sucessivos adiamentos indicam a existência de relevante dificuldade para a remoção de réu preso Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.
Intimem-se o Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.
Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.
Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito -
17/03/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 15:18
Decisão Proferida
-
17/03/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 09:20
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
-
17/03/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 17:19
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/11/2023 09:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/11/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/11/2023 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 11:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 12:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2023 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 09:00
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 00:51
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 12:35
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/10/2023 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 08:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/10/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
14/10/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 09:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/10/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/10/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/10/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/10/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 11:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/10/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/10/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 11:29
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 10:16
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
06/10/2023 08:44
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
-
06/10/2023 08:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/10/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/10/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 07:43
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 05:10
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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