TJAL - 0702558-93.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Oscar Tenório de Novais Almeida (OAB 10634/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0702558-93.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Afrânio Barros Costa - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Vistos etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento a parte demandante, apesar de intimada conforme ata de sessão de conciliação, não compareceu à audiência e não apresentou justificativa.
Segundo o art. 51, I da lei já citada Lei: " Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;" Isto posto, considerando a ausência da parte demandante à audiência de instrução e julgamento, determino a extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo acima citado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Sem custas processuais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
23/12/2024 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2024 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2024 16:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/11/2024 08:33
Expedição de Carta.
-
27/11/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/11/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 08:04
Expedição de Carta.
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26/11/2024 15:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/11/2024 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/11/2024 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:16
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/11/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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