20/08/2025 12:25

Juntada de Mandado
20/08/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0711726-16.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Luzinete Maria da CostaB0 - RÉU: B1033-banco Santander (Brasil) S/AB0 - Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Com amparo no princípio da causalidade, condeno o(a) advogado(a) Hugo Ernesto Prado Barbosa, OAB/AL nº 12.169A, e, solidariamente, todos os advogados que atuaram no feito em benefício da parte autora, ao pagamento das custas processuais, em razão da conduta que deu causa à instauração do presente feito de forma abusiva e desprovida de diligência.

Diligências cartorárias: Oficie-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, para apuração das atividades realizadas pelo advogado Hugo Ernesto Prado Barbosa, OAB/AL nº 12.169A, haja vista a suspeita de captação irregular de clientes, ajuizamento de demandas predatórias e utilização de inscrição estadual inexistente.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, §7o, do Provimento CGJAL no 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL no 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgarem cabíveis.

Oficie-se ao representante do Ministério Público do Estado de Alagoas atuante nesta Vara, para que tome conhecimento dos fatos noticiados nos presentes autos, para apuração de possível ilícito penal e adoção de eventuais providências de sua atribuição.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
06/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 06:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2025 09:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:20

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 10:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
12/06/2025 15:13

Juntada de Mandado
12/06/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 13:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0711726-16.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzinete Maria da Costa - Réu: 033-banco Santander (Brasil) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, de ordem do Juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, redesigno a Audiência Instrução de pág. 196, para o dia 21 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos, em razão do remanejamento de pauta devido a autoinspeção anual,e,aseguir, passo a expedir os atos necessários à realizaçãodamesma.

Arapiraca, 14 de maio de 2025
14/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 10:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
15/04/2025 10:03

Juntada de Mandado
15/04/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2025 10:59

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:03

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 09:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
27/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0711726-16.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzinete Maria da Costa - Réu: 033-banco Santander (Brasil) S/A - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que junte aos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e item 10 da Nota Técnica nº. 08/2024 do TJAL).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
20/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:52

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:06

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 01:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:18

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/03/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 15:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:05

INCONSISTENTE
18/12/2023 10:05

INCONSISTENTE
15/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
28/11/2023 05:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
26/10/2023 13:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:33

Expedição de Carta.
11/09/2023 15:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/09/2023 09:27

INCONSISTENTE
06/09/2023 09:27

Recebidos os autos.
06/09/2023 09:27

Recebidos os autos.
06/09/2023 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/09/2023 09:27

Recebidos os autos.
06/09/2023 09:27

INCONSISTENTE
05/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/09/2023 17:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/08/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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