TJAL - 0812377-02.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 17:04
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 16:59
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 16:25
Certidão sem Prazo
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20/05/2025 16:25
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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20/05/2025 16:25
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 15:23
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812377-02.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Feira Grande - Agravante: José Batista dos Santos - Agravada: Josefa Helena da Silva Santos - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
AUSÊNCIA DA PARTE DEMANDA E SUAS TESTEMUNHAS.
JUSTICATIVA NÃO DEMONSTRADA A TEMPO.
IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA.
PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA REJEITADO DE FORMA FUNDAMENTADA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.- DE ACORDO COM A EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 362, II, § 1º, DO CPC, A AUDIÊNCIA PODERÁ SER ADIADA SE NÃO PUDER COMPARECER QUALQUER PESSOA QUE DELA DEVE NECESSARIAMENTE PARTICIPAR, DESDE QUE JUSTIFICADA ATÉ A SUA ABERTURA, CUJA IMPOSSIBILIDADE REAL DEVE SER COMPROVADA. - AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA O NÃO COMPARECIMENTO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.- NO CASO, TRATA-SE DE UM PROCESSO AJUIZADO EM 2019, SEM QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO TENHA SIDO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E QUE, CONSOANTE SALIENTADO, NESTA SEGUNDA AUDIÊNCIA, A PRIMEIRA TENTATIVA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO OCORREU EM 2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Rivaldo Pereira Cajú Júnior (OAB: 16708/AL) - Fábio Barbosa Machado (OAB: 9850/AL) -
22/04/2025 04:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2025 14:34
Acórdãocadastrado
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15/04/2025 15:22
Processo Julgado Sessão Presencial
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15/04/2025 15:22
Conhecido o recurso de
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15/04/2025 12:21
Expedição de tipo_de_documento.
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14/04/2025 09:35
Processo Julgado
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09/04/2025 16:01
Expedição de tipo_de_documento.
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09/04/2025 09:30
Adiado
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31/03/2025 12:09
Expedição de tipo_de_documento.
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28/03/2025 15:21
Incluído em pauta para 28/03/2025 15:21:06 local.
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25/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
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24/03/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
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24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0812377-02.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Feira Grande - Agravante: José Batista dos Santos - Agravada: Josefa Helena da Silva Santos - 'RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, sem pedido de efeito suspensivo/liminar, interposto por José Batista dos Santos contra decisum (pág. 270 - autos principais), originária do Juízo de Direitoda Vara do Único Ofício de Feira Grande, proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso sob n.º 0700659-87.2019.8.02.0060, indeferiu o pedido de redesignação da audiência de instrução.
Em síntese da narrativa fática, sustenta a parte agravante que a decisão hostilizada merece ser reformada, defendendo teses acerca: a) impedimento justificado e redesignação da audiência; b) direito à produção de provas; c) cerceamento de defesa; d) redesignação da audiência de instrução.
Por fim, requestou, em suma: "a designação de nova audiência de instrução, em conformidade com o artigo 362, II, do CPC, para assegurar o direito de defesa do réu e a produção de provas indispensáveis para o julgamento do mérito, promovendo a justiça e a eficiência processual, ao possibilitar uma solução consensual e justa para ambas as partes envolvidas" (pág. 11).
As contrarrazões foram apresentadas, às págs. 76/83.
Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer às págs. 106/107, abstendo-se de intervir no feito.
Vieram-me conclusos os autos. É, em síntese, o que havia a relatar.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 20 de março de 2025 Des.
Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.
Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Rivaldo Pereira Cajú Júnior (OAB: 16708/AL) - Fábio Barbosa Machado (OAB: 9850/AL) -
21/03/2025 07:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 17:20
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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06/12/2024 23:28
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 23:20
Expedição de tipo_de_documento.
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06/12/2024 23:15
Volta da PGJ
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06/12/2024 23:15
Ciente
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06/12/2024 10:31
Juntada de Petição de parecer
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06/12/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 16:28
Ciente
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05/12/2024 16:28
Vista / Intimação à PGJ
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05/12/2024 15:50
devolvido o
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05/12/2024 15:50
devolvido o
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05/12/2024 15:50
devolvido o
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05/12/2024 15:50
devolvido o
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05/12/2024 15:50
devolvido o
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05/12/2024 15:50
devolvido o
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05/12/2024 15:50
devolvido o
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05/12/2024 15:50
devolvido o
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05/12/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2024 13:08
Expedição de tipo_de_documento.
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04/12/2024 17:42
Determinada Requisição de Informações
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27/11/2024 00:05
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 00:05
Expedição de tipo_de_documento.
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27/11/2024 00:05
Distribuído por sorteio
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27/11/2024 00:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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