TJAL - 0700487-53.2025.8.02.0055

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR LEANDRO MARQUES FREITAS

CPF *96.***.*78-01

LUCAS MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA

CPF *25.***.*49-18

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

MILTON CESAR LIMA DE ARAUJO JUNIOR

CPF *54.***.*86-70

DAMIAO LOURENCO SANTOS

CPF *94.***.*71-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:37

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 12:06

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2025 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 09:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/05/2025 09:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/05/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2025 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 13:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/04/2025 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 13:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/04/2025 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 11:19

    Evolução da Classe Processual

  • 31/03/2025 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700487-53.2025.8.02.0055 - Inquérito Policial - Indiciado: Igor Leandro Marques Freitas - 1.

    NOTIFIQUEM-SE os acusados para que ofereçam defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. (art. 55, caput, da Lei 11.343/06) Na defesa preliminar, poderá o acusado arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número 05 (cinco) (art. 55, §1º da Lei 11.343/06). 2.

    Na hipótese de não possuir o acusado condições financeiras para constituir Advogado, ou ainda se, apesar de devidamente notificado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado defesa prévia nem sequer constituído Advogado nos autos, CERTIFIQUE-SE e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA para que apresente a defesa prévia no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 55, §3º, da Lei de Drogas (haja vista o prazo em dobro para a Defensoria), ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do acusado no presente processo. 3.

    Apresentada defesa prévia, VENHAM os autos concluso na fila "Concluso para decisão interlocutória", momento em que será realizada a devida análise da peça processual. 4.

    Determino, ainda, as seguintes providências: a) oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas, a fim de que encaminhe a este Juízo a folha de antecedentes criminais do acusado; (b) junte-se aos autos a ficha de antecedentes criminais do acusado, caso ainda não tenha sido juntado e; (c) oficie-se à autoridade policial para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos o laudo pericial definitivo das drogas apreendidas.

    Cumpram-se integralmente os termos desta decisão.

  • 28/03/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 10:46

    Decisão Proferida

  • 27/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 17:56

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2025 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700487-53.2025.8.02.0055 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Igor Leandro Marques Freitas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da juntada do Inquérito Policial às fls 58/95, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal.

  • 20/03/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 12:51

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 12:51:51, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.

  • 18/03/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 22:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 20:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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