28/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700390-53.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Lourenço Porto - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , intimem-se as partes para em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º do CPC), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.
28/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700390-53.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Lourenço Porto - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700390-53.2023.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Lourenço Porto - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Autos nº: 0700390-53.2023.8.02.0013 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Valdir Lourenço Porto Réu: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por Valdir Lourenço Porto em face do Banco Bradesco S/A, conforme se depreende pela análise da exordial A parte autora alega que recebe benefício previdenciário, percebendo descontos indevidos decorrente de um empréstimo na modalidade RMC.

Discorre a demandante que a conduta da parte requerida é ilícita ao firmar negócio jurídico em modalidade sem aquiescência da parte consumidora.

Desta feita, ajuizou a presente demanda a vista declaração de inexistência do negócio jurídico e reparação moral e material.

Com a inicial, foram juntados os documentos de fls. 10/17.

Despacho de fls. 18/25 determinando a emenda da inicial.

Manifestação apresentada às fls. 28/31.

Sentença indeferindo a inicial, às fls. 38/39.

Apelação de fls. 43/46.

Contrarrazões de fls. 50/54.

Acórdão de fls. 116/120 anulando a sentença.

Eis, em resumo, o relatório.

Passo a decidir.

Recebo a emenda à inicial, uma vez que a parte demandante cumpriu todas as exigências e há no feito os documentos necessários ao prosseguimento do processo.

Além disso, há ordem do Tribunal de Justiça determinando o processamento da ação.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto a parte autora trouxe provas de seus rendimentos, notadamente extrato do benefício.

Verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Considerando a ausência de interesse em audiência de conciliação, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, em atenção aos princípios da duração razoável do processo e da eficiência, não havendo prejuízo processual, uma vez que em qualquer momento poderá ser designada a conciliação ou juntada minuta de acordo para homologação.

Com efeito, cite-se a parte ré para apresentar a resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC/15.

Outrossim, façam constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, especifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Por fim, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.

Igaci , data da assinatura eletrônica.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
18/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 09:04

Decisão Proferida
15/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:31

Recebimento da Instância Superior
17/05/2024 16:41

Recebido recurso eletrônico
23/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:18

Reativação de Processo Baixado
31/07/2023 11:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/07/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:07

Baixa Definitiva
17/07/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:51

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:50

Republicado ato_publicado em 15/06/2023.
14/06/2023 09:17

Visto em Autoinspeção
29/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:47

Determinada Requisição de Informações
30/04/2023 17:10

Conclusos para despacho
30/04/2023 17:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701041-51.2024.8.02.0013

Eurides Maria da Conceicao Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Alberto Jose Zerbato

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0701036-29.2024.8.02.0013

Jose Rodrigues dos Reis

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernando Segato Betti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0700661-28.2024.8.02.0013

Domingos Alexandre da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0700513-85.2022.8.02.0013

Regina Tenorio Cavalcante

Joao Tenorio Cavalcante

Advogado: Zaira Pereira de Araujo Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0701037-14.2024.8.02.0013

Nair Lourenco da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernando Segato Betti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 15:35

Exibir Processo