TJAL - 0716818-15.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:46
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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12/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 10:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 18:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauro Célio Pereira Barbosa (OAB 2958/AL) Processo 0716818-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dilton José Galvão Santana - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
15/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 02:26
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauro Célio Pereira Barbosa (OAB 2958/AL) Processo 0716818-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dilton José Galvão Santana - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial para condenar o demandado na obrigação proceder com a promoção do demandante ao posto de Coronel, em QOBM existente no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, de acordo com supedâneo no art. 17, §1º ao §9º, da Lei estadual nº 6.514/2004 e na Súmula 52 do STF, com os consequentes efeitos publicados em Boletim Geral Ostensivo da Corporação, bem como que lhe sejam deferidos todos os efeitos administrativos e financeiros oriundos da mencionada promoção a qual deveria ser realizada no seu tempo devido.
Condeno, ainda, o Estado de Alagoas, no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa.
Sem custas.
P.R.I.
Maceió, 19 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
21/03/2025 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/03/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 06:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 13:43
Julgado procedente o pedido
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17/10/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/10/2024 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 09:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
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30/09/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/09/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/08/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 11:55
Expedição de Carta.
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26/07/2024 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/07/2024 22:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2024 15:48
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 11:47
Conclusos para despacho
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25/04/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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25/04/2024 11:47
Redistribuição de Processo - Saída
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24/04/2024 14:47
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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10/04/2024 17:53
Despacho de Mero Expediente
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10/04/2024 11:36
Conclusos para despacho
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10/04/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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