29/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0750075-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Afonso Ribeiro - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Embargada/Autora para apresentação das contrarrazões aos Embargos de Declaração interpostos pelo prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:55

Apensado ao processo
29/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0750075-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Afonso Ribeiro - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/04/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 18:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0750075-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Afonso Ribeiro - Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já todos intimados para efeitos de início do prazo.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, ________, Manassés Paranhos Prado Júnior, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito
21/03/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 17:18:27, 9ª Vara Cível da Capital.
20/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 11:05

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 14:22

Expedição de Carta.
30/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:11

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
17/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 18:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 14:13

Expedição de Carta.
23/11/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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