24/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0734176-71.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:50

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 23:01

Despacho de Mero Expediente
27/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 11:19

Expedição de Carta.
15/09/2022 11:18

Expedição de Carta.
15/09/2022 11:18

Expedição de Carta.
04/07/2022 15:38

Conclusos para despacho
23/06/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 02:09

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 15:08

Expedição de Carta.
04/05/2022 15:07

Expedição de Carta.
04/05/2022 15:07

Expedição de Carta.
04/05/2022 15:07

Expedição de Carta.
04/05/2022 15:06

Expedição de Carta.
04/05/2022 15:06

Expedição de Carta.
04/05/2022 15:06

Expedição de Carta.
27/04/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2022 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 16:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/03/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:29

Despacho de Mero Expediente
03/06/2020 14:39

Conclusos para despacho
02/06/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 00:34

Expedição de Certidão.
08/05/2020 19:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2020 19:28

Expedição de Certidão.
04/05/2020 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2020 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 20:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 19:27

Expedição de Certidão.
28/03/2020 05:00

Retificação de Prazo, devido feriado
03/02/2020 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2020 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 17:41

Expedição de Edital.
28/03/2017 11:41

devolvido o
07/03/2017 16:36

Expedição de Mandado.
28/11/2016 21:06

Despacho de Mero Expediente
22/11/2016 12:41

Conclusos para despacho
22/11/2016 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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