11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650 A/RN), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0745457-14.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Cicero Casado da SilvaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Cicero Casado da Silva (CPF: *36.***.*26-15) VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( X ) Administrativo; ( ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 89.620,14 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 57.829,04 VALOR CORRIGIDO: R$ 65.800,40 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 23.819,74 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência: 1020, Op. 013, Conta Poupança: 94969-1 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 89.620,14 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 89.620,14 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
20/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0745457-14.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Cicero Casado da Silva - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:15

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:25

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 11:24

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
31/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 04:21

Execução de Sentença Iniciada
25/11/2024 08:29

Baixa Definitiva
25/11/2024 08:28

Transitado em Julgado
30/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 00:25

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
19/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
19/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:39

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 13:47

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:33

Despacho de Mero Expediente
10/05/2023 16:27

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 22:38

Despacho de Mero Expediente
12/04/2023 14:42

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 02:21

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:33

Expedição de Carta.
30/03/2023 14:29

Expedição de Carta.
30/03/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 11:35

Despacho de Mero Expediente
20/12/2022 16:55

Conclusos para despacho
20/12/2022 16:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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