22/07/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 11:27

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL), ADV: DIEGO ANDERSON OLIVEIRA AMARAL (OAB 13649/AL) - Processo 0701429-07.2024.8.02.0060 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Thales Veiga de Menezes Maranhao LimaB0 - Aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido Thales Veiga de Menezes Maranhão Lima, já qualificado nos autos, considerando que houve o cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal e, consequentemente, determino o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se tão somente para os fins do artigo 76, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

Cumpra-se.
18/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 14:17

Cumprimento de transação penal
16/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Anderson Oliveira Amaral (OAB 13649/AL) Processo 0701429-07.2024.8.02.0060 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Thales Veiga de Menezes Maranhao Lima - Assim, presentes os requisitos legais autorizadores, e tendo a indiciada aceito o benefício, HOMOLOGO, por sentença, a transação proposta pelo órgão Ministerial, com fundamento no artigo 76 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

INTIME-SE a indiciada para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, promova o pagamento na conta judiciária vinculada ao processo administrativo de nº 0000078-79.2020.8.02.0060.

Apresentados os comprovantes de cumprimento da transação ou decorrido o prazo sem comprovação, dê-se nova VISTA ao Ministério Público.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
19/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:44

Homologação de Transação Penal
17/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
15/01/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:43

Expedição de Ofício.
11/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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