TJAL - 0700836-96.2015.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPIRACA

CNPJ: 12.198.693/0001-58

Advogados

TIAGO MARIO CHAGAS FERRO COELHO DA PAZ

Polo Passivo

Partes

OLHO D'AGUA INCORPORACAO LTDA ME

CNPJ: 04.800.544/0001-99

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Mário Chagas Ferro Coelho da Paz (OAB 9772/AL) Processo 0700836-96.2015.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O No que tange aos pedidos formulados pela Fazenda Pública às fls. 26/27, determino o que segue: 1.

    Defiro o pedido consistente na ordem às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, visando à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitada ao montante da execução, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

    Ressalto que a indisponibilidade deverá ser realizada com a utilização da ferramenta de repetição programada ("Teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de assegurar a efetividade da constrição. 1.1.

    Tão logo sejam tornados indisponíveis os ativos financeiros, reative-se o feito e intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas ou a existência de indisponibilidade excessiva. 1.2.

    Havendo manifestação do executado, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar sua manifestação.

    Após, retornem os autos conclusos para análise e adoção das providências cabíveis. 1.3.

    Na hipótese de ausência de impugnação pelo executado, converte-se automaticamente a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo específico, devendo a Secretaria proceder à transferência dos valores penhorados para conta judicial vinculada a este Juízo.

    Em seguida, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Restando infrutífera a pesquisa de bens, mantenha-se o feito arquivado, bem como intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre novas diligências executivas.

    Arapiraca, data na assinatura eletrônica.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 21/03/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 10:22

    Decisão Proferida

  • 29/07/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:56

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 31/10/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 23:25

    Expedição de Edital.

  • 19/12/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 22:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2021 11:59

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 03:28

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/12/2020 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2020 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 07:55

    Apensado ao processo

  • 21/10/2020 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 17:22

    Decisão Proferida

  • 07/10/2020 08:36

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/10/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2020 20:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/12/2019 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 13:25

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 12:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/10/2019 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 09:54

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2019 08:43

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/08/2018 12:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2017 10:45

    Visto em correição

  • 09/02/2017 10:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2017 08:57

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2016 09:19

    Visto em correição

  • 21/01/2016 07:43

    Visto em correição

  • 11/11/2015 13:09

    Decisão Proferida

  • 24/02/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 13:24

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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