04/09/2025 12:31

Transitado em Julgado
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GABRIELA DACAL DO SACRAMENTO ANDRADE SILVA (OAB 20168/AL) - Processo 0700335-55.2025.8.02.0006/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Henrique dos Santos FerreiraB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o réu, para no prazo de 05 (cinco) dias,alegar eventual impenhorabilidade.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GABRIELA DACAL DO SACRAMENTO ANDRADE SILVA (OAB 20168/AL) - Processo 0700335-55.2025.8.02.0006/02 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Henrique dos Santos FerreiraB0 - Considerando que este cumprimento de sentença possui o mesmo objeto dos demais (/01, /02 e /03), determino o seu arquivamento a fim de que tramite somente o /01.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GABRIELA DACAL DO SACRAMENTO ANDRADE SILVA (OAB 20168/AL) - Processo 0700335-55.2025.8.02.0006/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Henrique dos Santos FerreiraB0 - Inicialmente, determino que o Cartório altere a classe processual para "cumprimento provisório de sentença" considerando que a sentença proferida nos autos principais ainda não transitou em julgado.

Antes de decidir sobre o bloqueio requerido pela parte autora, determino a intimação do Estado de Alagoas, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a disponibilização do tratamento de saúde do autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/07/2025 09:49

Execução de Sentença Iniciada
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GABRIELA DACAL DO SACRAMENTO ANDRADE SILVA (OAB 20168/AL) - Processo 0700335-55.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1José Henrique dos Santos FerreiraB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487,I, doCódigo de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência concedida (fls. 82/87), de modo que o Estado de Alagoas deve, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, fornecer o tratamento requerido pelo SUS, sob pena de bloqueio de verbas públicas necessárias ao custeio dos procedimentos.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 04:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:50

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
19/05/2025 04:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:55

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0700335-55.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Henrique dos Santos Ferreira - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, nos moldes reconhecidos pelo parecer do NATJUS e DETERMINO a inclusão da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, na fila cronológica do SUS para o recebimento do tratamento de que necessita, os quais deverão ser fornecidos no prazo máximo de 01 mês, sob pena de bloqueio de verbas públicas necessárias ao custeio do tratamento.

Defiro, ademais, o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do Código de Processo Penal.

Intime-se o réu, na pessoa do Secretário de Saúde, ou quem lhe faça às vezes, através de oficial de justiça, para tomar ciência da decisão e providenciar o imediato cumprimento.

Cite-se e intime-se o Estado de Alagoas, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, apresente contestação, no prazo legal, na forma do art. 335, inciso III do Código de Processo Penal.

Após a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, em 15 dias (arts. 350, 351 e 338 do Código de Processo Penal).

A intimação da requente deverá ser realizada perante a própria Defensoria Pública, nos termos do art. 186, §1º c/c art. 183, §1º, ambos do Código de Processo Penal.

Deixo de designar audiência de conciliação e mediação por entender que o direito objeto da presente ação não admite autocomposição (art. 334, § 4º, inciso II do Código de Processo Penal).

Providências necessárias.

Cumpra-se com urgência.

Cacimbinhas, 07 de maio de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
07/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0700335-55.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Henrique dos Santos Ferreira - Autos n° 0700335-55.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Henrique dos Santos Ferreira Réu: Estado de Alagoas DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação que comprove hipossuficiência financeira, como cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 14 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
14/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:43

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0700335-55.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Henrique dos Santos Ferreira - Autos n° 0700335-55.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Henrique dos Santos Ferreira Réu: Estado de Alagoas DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Processuais e documentação que comprove hipossuficiência financeira, como cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 24 de março de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
25/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:33

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802601-41.2025.8.02.0000

Eduardo de Oliveira Aparecido

Maria Tereza Ramos de Albuquerque

Advogado: Fabricio de Oliveira Grellet

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0700847-72.2024.8.02.0006

Gileusa Paulino da Silva Cavalcante

Maria Robenia da Silva Bezerra

Advogado: Ubiratan Alves Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0802573-73.2025.8.02.0000

Bruno Lisboa Goes

Breno Juca

Advogado: Bruno Gustavo Araujo Loureiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0802453-30.2025.8.02.0000

Bonanca Construtora e Incorporadora LTDA

Adriana Karla Felizardo

Advogado: Niecio de Amorim Rocha Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0759418-51.2024.8.02.0001

Maria Aparecida Oliveira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 14:00

Exibir Processo